# API de Busca Devedores do Governo Federal PGFN por CNPJ ou CPF (`brasildados/consulta-lista-devedores-pgfn`) Actor

Consulta CNPJ na Lista de Devedores da PGFN (dívida ativa da União/FGTS): retorna se consta, nome do devedor e total da dívida, ou a ausência de resultado. | Check a CNPJ against the PGFN Debtors List: listed status, debtor name and total debt, or absence of result.

- **URL**: https://apify.com/brasildados/consulta-lista-devedores-pgfn.md
- **Developed by:** [BrasilDados.org](https://apify.com/brasildados) (community)
- **Categories:** Lead generation, Automation
- **Stats:** 2 total users, 2 monthly users, 100.0% runs succeeded, 0 bookmarks
- **User rating**: No ratings yet

## Pricing

from $1,000.00 / 1,000 por cnpj/cpf consultado com sucessos

This Actor is paid per event and usage. You are charged both the fixed price for specific events and for Apify platform usage.

Learn more: https://docs.apify.com/platform/actors/running/actors-in-store#pay-per-event

## What's an Apify Actor?

Actors are web data automations that power AI and operations. They run on the Apify platform to scrape websites, process data, connect APIs, and automate workflows.
In Batch mode, an Actor accepts a well-defined JSON input, performs an action which can take anything from a few seconds to a few hours,
and optionally produces a well-defined JSON output, datasets with results, or files in key-value store.
In Standby mode, an Actor provides a web server which can be used as a website, API, or an MCP server.
Actors are written with capital "A".

## How to integrate an Actor?

If asked about integration, you help developers integrate Actors into their projects.
You adapt to their stack and deliver integrations that are safe, well-documented, and production-ready.
The best way to integrate Actors is as follows.

- **AI agents and MCP clients** — the [Apify MCP server](https://docs.apify.com/integrations/mcp.md) at `https://mcp.apify.com` (remote, streamable HTTP, OAuth on first use).
- **Agentic workflows and local Actor development** — [Agent Skills](https://apify.com/.well-known/agent-skills/index.json) with the [Apify CLI](https://docs.apify.com/cli/docs.md): `npm install -g apify-cli`, then `apify login`.
- **JavaScript/TypeScript projects** — the official [JS/TS client](https://docs.apify.com/api/client/js/docs.md): `npm install apify-client`.
- **Python projects** — the official [Python client](https://docs.apify.com/api/client/python/docs.md): `pip install apify-client`.
- **Any other language** — the [REST API](https://docs.apify.com/api/v2.md).

For usage examples, see the [API](#api) section below.

For more details, see Apify documentation as [Markdown index](https://docs.apify.com/llms.txt) and [Markdown full-text](https://docs.apify.com/llms-full.txt).

# README

## Lista de Devedores PGFN por CNPJ ou CPF 🇧🇷

Consulte a **Lista de Devedores da PGFN** (dívida ativa da União) por **CNPJ ou CPF**, em lote e em tempo real. Para cada documento você recebe se ele **possui dívida ativa**, o **nome do devedor**, os **totais** (geral, tributário e previdenciário) e o **detalhamento de cada inscrição** em dívida ativa. Os dados vêm da fonte oficial, sem cache.

Processa até **50 documentos por execução**.

> ℹ️ **CNPJ e CPF vão no mesmo campo.** Você não precisa dizer qual é qual: basta jogar os documentos misturados na lista que o Actor identifica sozinho pelo número de dígitos (14 = CNPJ, 11 = CPF) e dispara a consulta correta para cada um. Não existe campo de tipo para preencher.

> A lista reúne os contribuintes inscritos em dívida ativa da União na condição de devedor principal, corresponsável ou solidário. Não inclui débitos parcelados, garantidos ou com exigibilidade suspensa (Lei nº 13.606/2018).

***

### Para que serve?

- **Due diligence e onboarding**: saber se um fornecedor, cliente ou parceiro tem dívida ativa federal.
- **Crédito e risco**: enriquecer análise de risco com o total inscrito e a composição da dívida.
- **Compliance**: triagem em lote de carteiras de CNPJs e CPFs.

***

### Input

Um único campo recebe os dois tipos de documento, misturados na ordem que você quiser:

```json
{
  "documentos": [
    "76.535.764/0001-43",
    "111.444.777-35",
    "33000167000101",
    "11144477735"
  ]
}
```

| Campo | Tipo | Obrigatório | Descrição |
| --- | --- | --- | --- |
| `documentos` | `string[]` | sim | 1 a 50 documentos por execução. Aceita **CNPJ e CPF na mesma lista**, em qualquer formato (com ou sem pontuação). |

**Como a identificação funciona:** o Actor conta os dígitos de cada documento e decide sozinho. 14 dígitos = CNPJ, 11 dígitos = CPF, e a consulta é roteada para o tipo certo automaticamente. Você não informa o tipo em lugar nenhum, e não precisa separar os documentos em listas diferentes.

Documentos com dígito verificador inválido são marcados com erro e **não são cobrados** (a validação roda localmente, antes de qualquer consulta).

***

### Output

Um registro por documento consultado:

```json
{
  "documento": "76535764000143",
  "documentoFormatado": "76.535.764/0001-43",
  "tipoDocumento": "CNPJ",
  "documentoConsultado": "76535764000143",
  "nome": "OI S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL",
  "tipoPessoa": "Pessoa Jurídica",
  "tipoDevedor": null,
  "cnae": "6110801",
  "cnaeDescricao": "Serviços de telefonia fixa comutada - STFC",
  "codigoMunicipio": 6001,
  "nomeMunicipio": "RIO DE JANEIRO",
  "uf": "RJ",
  "unidadeResponsavel": "Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 2ª Região",
  "possuiDivida": true,
  "status": "A entidade consultada possui dívidas.",
  "totalDivida": 61678783.32,
  "totalTributario": 61308707.14,
  "totalPrevidenciario": 370076.18,
  "naturezas": [
    {
      "numeroInscricao": "70.6.20.000000-00",
      "tipoDivida": "Natureza não identificada",
      "total": 370076.18,
      "entidadeResponsavel": "PGFN",
      "situacaoInscricao": null,
      "dataInscricao": null,
      "debitos": []
    }
  ],
  "consultadoEm": "2026-08-03T20:00:00.000Z",
  "erro": null
}
```

| Campo | Descrição |
| --- | --- |
| `possuiDivida` | `true` = possui dívida ativa; `false` = não possui; `null` = consulta não concluída (ver `erro`). |
| `status` | Texto de situação devolvido pela fonte oficial. |
| `nome` / `tipoPessoa` | Nome do devedor e se é pessoa jurídica ou física. |
| `totalDivida` | Total inscrito em dívida ativa (R$). |
| `totalTributario` / `totalPrevidenciario` | Composição do total por tipo de crédito (R$). |
| `naturezas[]` | Uma entrada por inscrição em dívida ativa, com número, natureza, situação, entidade responsável e valor. Vazio quando não há dívida. |
| `cnae` / `cnaeDescricao` / `uf` / `nomeMunicipio` | Dados cadastrais do devedor, quando informados pela fonte. |
| `erro` | Motivo quando a consulta não foi concluída. |

Campos que a fonte não informa para aquele documento vêm como `null`.

***

### 🔌 Integração via API

O Actor também roda em **modo Standby** como API REST, retornando os resultados na resposta HTTP sem esperar uma execução completa.

**Execução em lote (resultado na resposta):**

```bash
curl -X POST "https://api.apify.com/v2/acts/brasildados~consulta-lista-devedores-pgfn/run-sync-get-dataset-items" \
  -H "Authorization: Bearer SEU_APIFY_TOKEN" \
  -H "Content-Type: application/json" \
  -d '{"documentos":["76.535.764/0001-43","111.444.777-35"]}'
```

**Standby (`POST /check`):**

```bash
curl -X POST "https://brasildados--consulta-lista-devedores-pgfn.apify.actor/check" \
  -H "Authorization: Bearer SEU_APIFY_TOKEN" \
  -H "Content-Type: application/json" \
  --compressed \
  -d '{"documentos":["76.535.764/0001-43","111.444.777-35"]}'
```

> Passe o token Apify no header `Authorization: Bearer`. Nunca coloque o token na URL: ela fica registrada em logs de servidor, proxy e histórico de shell.

***

### Perguntas frequentes

**O que significa `possuiDivida: false`?**
Que o documento não foi localizado na Lista de Devedores no momento da consulta. É um resultado válido e útil, similar a uma certidão negativa, e **é cobrado como qualquer consulta concluída**.

**O total da dívida vem detalhado?**
Sim. Além do total geral, o retorno traz a divisão entre tributário e previdenciário e o array `naturezas[]` com cada inscrição em dívida ativa.

**Posso misturar CNPJ e CPF na mesma execução?**
Sim. O tipo é detectado automaticamente pelo número de dígitos.

**Com que frequência os dados são atualizados?**
A consulta é feita em tempo real contra a fonte oficial a cada execução.

**O que acontece se eu cancelar a execução no meio?**
Os documentos já consultados ficam gravados no dataset e são cobrados; o restante não. A cobrança acompanha a entrega, documento a documento.

***

### Outros Actors da brasildados

- **Brazil Company Certificates**: emite 8 certidões oficiais (PGFN, FGTS, CNDT, CGU, CNJ, IBAMA, COMEX) por CNPJ.
- **CNPJ Lawsuits Check**: distribuição processual por CNPJ.
- **CNPJ Due Diligence Report**: dossiê completo de due diligence por CNPJ, entregue por email.
- **CNPJ Financial Market**: dados de mercado financeiro por CNPJ.

Explore todos em [apify.com/brasildados](https://apify.com/brasildados?fpr=t5lwzq).

***

### 🇺🇸 English version

Check the **PGFN Debtors List** (Brazilian Federal Active Debt) by **CNPJ (Tax ID) or CPF**, in bulk and in real time. For each document you get whether it **has active debt**, the **debtor name**, the **totals** (overall, tax and social security) and a **breakdown of every debt entry**. Data is fetched live from the official source. Up to 50 documents per run.

ℹ️ **Both document types go in the same field.** Mix CNPJs and CPFs freely in one list: the Actor counts the digits of each entry (14 = CNPJ, 11 = CPF) and routes it to the correct lookup on its own. There is no document type field to fill in and no need to split them into separate lists. Invalid check digits are flagged and not charged.

**Batch run (results in the response):**

```bash
curl -X POST "https://api.apify.com/v2/acts/brasildados~consulta-lista-devedores-pgfn/run-sync-get-dataset-items" \
  -H "Authorization: Bearer YOUR_APIFY_TOKEN" \
  -H "Content-Type: application/json" \
  -d '{"documentos":["76.535.764/0001-43","111.444.777-35"]}'
```

**Standby (`POST /check`):**

```bash
curl -X POST "https://brasildados--consulta-lista-devedores-pgfn.apify.actor/check" \
  -H "Authorization: Bearer YOUR_APIFY_TOKEN" \
  -H "Content-Type: application/json" \
  --compressed \
  -d '{"documentos":["76.535.764/0001-43","111.444.777-35"]}'
```

> Always pass the Apify token in the `Authorization: Bearer` header, never in the URL.

# Actor input Schema

## `documentos` (type: `array`):

Informe CNPJs e/ou CPFs neste mesmo campo, misturados à vontade: o sistema identifica sozinho qual é qual pelo número de dígitos (14 = CNPJ, 11 = CPF) e faz a consulta correta. Não existe campo de tipo para preencher. Aceita qualquer formato, com ou sem pontuação. Máximo 50 documentos por execução. | Enter CNPJs (Tax IDs) and/or CPFs in this same field, freely mixed: the Actor detects which is which from the digit count (14 = CNPJ, 11 = CPF) and runs the correct lookup. There is no document type field to fill in. Any format accepted, with or without punctuation. Max 50 documents per run.

## Actor input object example

```json
{
  "documentos": [
    "76.535.764/0001-43",
    "111.444.777-35",
    "33.000.167/0001-01"
  ]
}
```

# Actor output Schema

## `resultados` (type: `string`):

Documentos consultados na Lista de Devedores (um registro por documento).

# API

You can run this Actor programmatically using our API. Below are code examples in JavaScript, Python, and CLI, as well as the OpenAPI specification and MCP server setup.

## JavaScript example

```javascript
import { ApifyClient } from 'apify-client';

// Initialize the ApifyClient with your Apify API token
// Replace the '<YOUR_API_TOKEN>' with your token
const client = new ApifyClient({
    token: '<YOUR_API_TOKEN>',
});

// Prepare Actor input
const input = {
    "documentos": [
        "76.535.764/0001-43",
        "111.444.777-35",
        "33.000.167/0001-01"
    ]
};

// Run the Actor and wait for it to finish
const run = await client.actor("brasildados/consulta-lista-devedores-pgfn").call(input);

// Fetch and print Actor results from the run's dataset (if any)
console.log('Results from dataset');
console.log(`💾 Check your data here: https://console.apify.com/storage/datasets/${run.defaultDatasetId}`);
const { items } = await client.dataset(run.defaultDatasetId).listItems();
items.forEach((item) => {
    console.dir(item);
});

// 📚 Want to learn more 📖? Go to → https://docs.apify.com/api/client/js/docs

```

## Python example

```python
from apify_client import ApifyClient

# Initialize the ApifyClient with your Apify API token
# Replace '<YOUR_API_TOKEN>' with your token.
client = ApifyClient("<YOUR_API_TOKEN>")

# Prepare the Actor input
run_input = { "documentos": [
        "76.535.764/0001-43",
        "111.444.777-35",
        "33.000.167/0001-01",
    ] }

# Run the Actor and wait for it to finish
run = client.actor("brasildados/consulta-lista-devedores-pgfn").call(run_input=run_input)

# Fetch and print Actor results from the run's dataset (if there are any)
print(f"💾 Check your data here: https://console.apify.com/storage/datasets/{run.default_dataset_id}")
for item in client.dataset(run.default_dataset_id).iterate_items():
    print(item)

# 📚 Want to learn more 📖? Go to → https://docs.apify.com/api/client/python/docs/quick-start

```

## CLI example

```bash
echo '{
  "documentos": [
    "76.535.764/0001-43",
    "111.444.777-35",
    "33.000.167/0001-01"
  ]
}' |
apify call brasildados/consulta-lista-devedores-pgfn --silent --output-dataset

```

## MCP server setup

```json
{
    "mcpServers": {
        "apify": {
            "type": "http",
            "url": "https://mcp.apify.com/?tools=fetch-actor-details,brasildados/consulta-lista-devedores-pgfn"
        }
    }
}

```

The hosted server signs you in with OAuth on first connect, so no API token belongs in this config. Clients without OAuth support can send an `Authorization: Bearer <APIFY_API_TOKEN>` header instead, using a token from API & Integrations in Apify Console (https://console.apify.com/settings/integrations).

## OpenAPI specification

Download the OpenAPI definition: https://api.apify.com/v2/actors/Jm2hJfoWNAUQbqMsO/builds/FdXiLfi2dCkfgBzZg/openapi.json