# Consulta Sanções CPF/CNPJ - CEIS, CNEP, CEPIM, CEAF e Leniência (`brasildados/consulta-sancoes-cpf-cnpj-ceis-cnep-cepim-ceaf`) Actor

Consulte sanções oficiais de pessoas e empresas no Brasil por CPF ou CNPJ no CEIS, CNEP, CEPIM, CEAF e Acordos de Leniência. Retorne punições, órgãos, processos, datas, fundamentos e situação em JSON via Batch ou API Standby, com CPF mascarado e cobrança apenas por registro encontrado.

- **URL**: https://apify.com/brasildados/consulta-sancoes-cpf-cnpj-ceis-cnep-cepim-ceaf.md
- **Developed by:** [BrasilDados.org](https://apify.com/brasildados) (community)
- **Categories:** Other, Lead generation, Agents
- **Stats:** 1 total users, 0 monthly users, 0.0% runs succeeded, 0 bookmarks
- **User rating**: No ratings yet

## Pricing

from $100.00 / 1,000 por sanção encontradas

This Actor is paid per event and usage. You are charged both the fixed price for specific events and for Apify platform usage.

Learn more: https://docs.apify.com/platform/actors/running/actors-in-store#pay-per-event

## What's an Apify Actor?

Actors are web data automations that power AI and operations. They run on the Apify platform to scrape websites, process data, connect APIs, and automate workflows.
In Batch mode, an Actor accepts a well-defined JSON input, performs an action which can take anything from a few seconds to a few hours,
and optionally produces a well-defined JSON output, datasets with results, or files in key-value store.
In Standby mode, an Actor provides a web server which can be used as a website, API, or an MCP server.
Actors are written with capital "A".

## How to integrate an Actor?

If asked about integration, you help developers integrate Actors into their projects.
You adapt to their stack and deliver integrations that are safe, well-documented, and production-ready.
The best way to integrate Actors is as follows.

- **AI agents and MCP clients** — the [Apify MCP server](https://docs.apify.com/integrations/mcp.md) at `https://mcp.apify.com` (remote, streamable HTTP, OAuth on first use).
- **Agentic workflows and local Actor development** — [Agent Skills](https://apify.com/.well-known/agent-skills/index.json) with the [Apify CLI](https://docs.apify.com/cli/docs.md): `npm install -g apify-cli`, then `apify login`.
- **JavaScript/TypeScript projects** — the official [JS/TS client](https://docs.apify.com/api/client/js/docs.md): `npm install apify-client`.
- **Python projects** — the official [Python client](https://docs.apify.com/api/client/python/docs.md): `pip install apify-client`.
- **Any other language** — the [REST API](https://docs.apify.com/api/v2.md).

For usage examples, see the [API](#api) section below.

For more details, see Apify documentation as [Markdown index](https://docs.apify.com/llms.txt) and [Markdown full-text](https://docs.apify.com/llms-full.txt).

# README

### Consulta de Sanções por CPF e CNPJ no CEIS, CNEP, CEPIM, CEAF e Acordos de Leniência

Consulte sanções de pessoas físicas e empresas brasileiras informando apenas CPF ou CNPJ. O Actor pesquisa automaticamente os cadastros públicos compatíveis, organiza os registros em JSON e entrega uma linha para cada ocorrência encontrada.

A ferramenta é indicada para compliance, due diligence, homologação de fornecedores, análise de risco, onboarding KYB/KYC, compras, licitações e monitoramento cadastral.

### 🔎 Quais bases de sanções são consultadas?

| Cadastro | Nome completo | Documento consultado | O que o registro indica |
|---|---|---|---|
| **CEIS** | Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas | CPF e CNPJ | Reúne pessoas e empresas com sanções que podem restringir participação em licitações ou contratação com o poder público. |
| **CNEP** | Cadastro Nacional de Empresas Punidas | CPF e CNPJ | Apresenta punições aplicadas no contexto da responsabilização administrativa e civil por atos contra a administração pública. |
| **CEPIM** | Cadastro de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas | CNPJ | Identifica entidades privadas sem fins lucrativos impedidas de celebrar convênios, contratos de repasse ou instrumentos semelhantes. |
| **CEAF** | Cadastro de Expulsões da Administração Federal | CPF | Reúne penalidades expulsivas aplicadas a agentes públicos no âmbito da Administração Pública Federal. |
| **Acordos de Leniência** | Acordos de Leniência celebrados com empresas | CNPJ | Informa acordos celebrados com empresas, incluindo situação, período, órgão responsável e empresas participantes. |

Para CNPJ, são consultados CEIS, CNEP, CEPIM e Acordos de Leniência. Para CPF, são consultados CEIS, CNEP e CEAF. O roteamento é automático: o usuário não precisa conhecer endpoints nem códigos internos.

### 🚀 Entrada simples

Use um único campo para um ou vários documentos:

```json
{
  "documentos": ["02.342.260/0001-70","52998224725"]
}
```

| Campo | Obrigatório | Descrição |
|---|---:|---|
| `documentos` | Sim | Lista com 1 a 20 CPFs ou CNPJs válidos, com ou sem pontuação. Valores repetidos são processados apenas uma vez. |

CPFs e CNPJs podem ser misturados na mesma execução. Documentos inválidos são ignorados quando existe pelo menos um valor válido.

### 📦 Como funciona o resultado?

Cada linha representa um registro de sanção encontrado em uma base. Se um documento aparecer uma vez no CEIS e uma vez no CNEP, o resultado terá duas linhas.

Os campos comuns ficam no nível principal. Apenas listas que podem conter vários elementos, como `fundamentacoes` e `empresasAcordo`, usam um nível adicional.

#### Exemplo de empresa encontrada no CEIS

```json
{
  "documento": "02.342.260/0001-70",
  "tipoDocumento": "CNPJ",
  "cadastro": "CEIS",
  "cadastroDescricao": "Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas",
  "idRegistro": 284724,
  "nomeSancionado": "EMPRESA EXEMPLO LTDA",
  "tipoSancao": "Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado",
  "dataInicio": "2022-02-22",
  "dataFim": "2032-02-22",
  "dataReferencia": "2026-08-14",
  "dataTransitadoJulgado": "2022-02-22",
  "dataOrigemInformacao": "2023-06-12",
  "numeroProcesso": "00025983920124058500",
  "orgaoResponsavel": "Tribunal Regional Federal",
  "orgaoUf": "SE",
  "orgaoPoder": "Judiciário",
  "orgaoEsfera": "FEDERAL",
  "fonte": "Órgão público responsável",
  "fonteTelefone": "(61) 3000-0000",
  "fonteEndereco": "Brasília/DF",
  "fundamentacoes": [
    {
      "descricao": "Lei aplicável e respectivo artigo da sanção"
    }
  ],
  "consultadoEm": "2026-08-14T15:00:00.000Z"
}
```

#### Exemplo de pessoa física encontrada no CEAF

```json
{
  "documento": "***.982.247-**",
  "tipoDocumento": "CPF",
  "cadastro": "CEAF",
  "cadastroDescricao": "Cadastro de Expulsões da Administração Federal",
  "idRegistro": 98765,
  "nomeSancionado": "Bruno ******",
  "tipoSancao": "Demissão",
  "dataPublicacao": "2026-08-10",
  "dataReferencia": "2026-08-14",
  "numeroProcesso": "00123.000456/2026-10",
  "orgaoResponsavel": "Órgão federal responsável",
  "fundamentacoes": [
    {
      "codigo": "LEI 8112 ART 132",
      "descricao": "Lei nº 8.112, art. 132"
    }
  ],
  "cargoEfetivo": "Analista",
  "portaria": "Portaria nº 123",
  "paginaDou": "42",
  "secaoDou": "2",
  "ufLotacao": "DF",
  "consultadoEm": "2026-08-14T15:00:00.000Z"
}
```

Os campos variam conforme o cadastro e só aparecem quando a fonte os fornece. Valores vazios, duplicados ou equivalentes a “Sem Informação” são removidos.

### 🔒 Proteção de dados pessoais

Pessoas jurídicas permanecem completas. Para pessoas físicas:

- o CPF é parcialmente mascarado, por exemplo `***.982.247-**`;
- o nome mostra apenas o primeiro nome seguido de `******`;
- CPF e nome completo também são removidos de textos livres quando aparecem na resposta.

### ⚡ API Standby

Envie `POST /sancoes` usando seu token da Apify:

```bash
curl --compressed \
  -X POST "https://brasildados--consulta-sancoes-cpf-cnpj-ceis-cnep-cepim-ceaf.apify.actor/sancoes" \
  -H "Authorization: Bearer SEU_TOKEN_APIFY" \
  -H "Content-Type: application/json" \
  -d '{"documentos":["02.342.260/0001-70","52998224725"]}'
```

Respostas válidas usam HTTP `200`. Entrada inválida usa `400`, limite de cobrança usa `402`, corpo acima de 5 MB usa `413` e falhas temporárias usam `500`.

Para lotes maiores, prefira o modo Batch. O Actor limita deliberadamente a velocidade das consultas para preservar a estabilidade da API pública.

### 💳 Cobrança Pay per Event

O evento PPE utilizado é `sancao-encontrada`.

Cada registro entregue gera uma cobrança. Portanto:

- 1 registro no CEIS = 1 cobrança;
- 1 registro no CEIS + 1 no CNEP = 2 cobranças;
- nenhum registro encontrado = nenhuma cobrança;
- documentos ou resultados duplicados não geram cobranças repetidas.

### ℹ️ Observações importantes

- A ausência de resultados significa apenas que nenhum registro foi localizado nas bases consultadas naquele momento.
- O conteúdo, as datas e a disponibilidade dependem dos órgãos responsáveis pelos cadastros.
- O Actor usa paginação automática e retorna todos os registros localizados, respeitando limites técnicos de proteção das fontes públicas.
- Os dados são obtidos de fontes públicas e podem ser facilmente auditados e confrontados com os registros oficiais correspondentes.
- Para decisões jurídicas, regulatórias ou de contratação, valide o registro e a documentação oficial aplicável.

Conheça outras ferramentas da [Brasil Dados](https://apify.com/brasildados?fpr=t5lwzq) ou crie sua conta na [Apify](https://apify.com?fpr=t5lwzq).

# Actor input Schema

## `documentos` (type: `array`):

Informe de 1 a 20 documentos válidos no mesmo campo. Aceita CPF e CNPJ com ou sem pontuação.

## Actor input object example

```json
{
  "documentos": [
    "02.342.260/0001-70",
    "52998224725"
  ]
}
```

# Actor output Schema

## `results` (type: `string`):

URL direta da API para o Dataset completo de resultados.

# API

You can run this Actor programmatically using our API. Below are code examples in JavaScript, Python, and CLI, as well as the OpenAPI specification and MCP server setup.

## JavaScript example

```javascript
import { ApifyClient } from 'apify-client';

// Initialize the ApifyClient with your Apify API token
// Replace the '<YOUR_API_TOKEN>' with your token
const client = new ApifyClient({
    token: '<YOUR_API_TOKEN>',
});

// Prepare Actor input
const input = {
    "documentos": [
        "02.342.260/0001-70",
        "52998224725"
    ]
};

// Run the Actor and wait for it to finish
const run = await client.actor("brasildados/consulta-sancoes-cpf-cnpj-ceis-cnep-cepim-ceaf").call(input);

// Fetch and print Actor results from the run's dataset (if any)
console.log('Results from dataset');
console.log(`💾 Check your data here: https://console.apify.com/storage/datasets/${run.defaultDatasetId}`);
const { items } = await client.dataset(run.defaultDatasetId).listItems();
items.forEach((item) => {
    console.dir(item);
});

// 📚 Want to learn more 📖? Go to → https://docs.apify.com/api/client/js/docs

```

## Python example

```python
from apify_client import ApifyClient

# Initialize the ApifyClient with your Apify API token
# Replace '<YOUR_API_TOKEN>' with your token.
client = ApifyClient("<YOUR_API_TOKEN>")

# Prepare the Actor input
run_input = { "documentos": [
        "02.342.260/0001-70",
        "52998224725",
    ] }

# Run the Actor and wait for it to finish
run = client.actor("brasildados/consulta-sancoes-cpf-cnpj-ceis-cnep-cepim-ceaf").call(run_input=run_input)

# Fetch and print Actor results from the run's dataset (if there are any)
print(f"💾 Check your data here: https://console.apify.com/storage/datasets/{run.default_dataset_id}")
for item in client.dataset(run.default_dataset_id).iterate_items():
    print(item)

# 📚 Want to learn more 📖? Go to → https://docs.apify.com/api/client/python/docs/quick-start

```

## CLI example

```bash
echo '{
  "documentos": [
    "02.342.260/0001-70",
    "52998224725"
  ]
}' |
apify call brasildados/consulta-sancoes-cpf-cnpj-ceis-cnep-cepim-ceaf --silent --output-dataset

```

## MCP server setup

```json
{
    "mcpServers": {
        "apify": {
            "type": "http",
            "url": "https://mcp.apify.com/?tools=fetch-actor-details,brasildados/consulta-sancoes-cpf-cnpj-ceis-cnep-cepim-ceaf"
        }
    }
}

```

The hosted server signs you in with OAuth on first connect, so no API token belongs in this config. Clients without OAuth support can send an `Authorization: Bearer <APIFY_API_TOKEN>` header instead, using a token from API & Integrations in Apify Console (https://console.apify.com/settings/integrations).

## OpenAPI specification

Download the OpenAPI definition: https://api.apify.com/v2/actors/kAzQLBRBZfqIj8lGl/builds/KF8NhteXTWEt6CHNa/openapi.json