# Quantidade e Distribuição de Processos Judiciais por CNPJ (`brasildados/processos-judiciais-cnpj-quantidade-api`) Actor

Quantidade total e distribuição agregada de processos judiciais de empresas brasileiras por CNPJ: tipo, tribunal, situação, estado. 5 anos como réu. API em lote. $0,10/CNPJ.

- **URL**: https://apify.com/brasildados/processos-judiciais-cnpj-quantidade-api.md
- **Developed by:** [BrasilDados.org - API e Data as a Service](https://apify.com/brasildados) (community)
- **Stats:** 2 total users, 1 monthly users, 100.0% runs succeeded, 0 bookmarks
- **User rating**: No ratings yet

## Pricing

from $1,000.00 / 1,000 por empresa analisadas

This Actor is paid per event. You are not charged for the Apify platform usage, but only a fixed price for specific events.

Learn more: https://docs.apify.com/actors/running/actors-in-store.md#pay-per-event

## What's an Apify Actor?

An Actor is a serverless cloud program that runs on the Apify platform. It has two run modes.
In Batch mode, an Actor accepts a well-defined JSON input, performs an action which can take anything from a few seconds to a few hours,
and optionally produces a well-defined JSON output, datasets with results, or files in key-value store.
In Standby mode, an Actor provides a web server which can be used as a website, API, or an MCP server.

Apify vocabulary and the platform model are defined once, in the agent quickstart at https://apify.com/agents.md.

## How to integrate an Actor?

If asked about integration, you help developers integrate Actors into their projects.
You adapt to their stack and deliver integrations that are safe, well-documented, and production-ready.

Do not guess an integration path. Every one of them is in the agent quickstart at https://apify.com/agents.md: the Apify MCP server, Agent Skills with the Apify CLI, the JavaScript and Python clients, the REST API, and the account-free path for an agent with no human to sign in. It also carries the rule on stating cost before the first paid run.

For examples already wired to this Actor's own input schema, see the [API](#api) section below.

Each client library has reference documentation the quickstart does not restate: [JavaScript/TypeScript](https://docs.apify.com/api/client/js/docs.md) (`npm install apify-client`) and [Python](https://docs.apify.com/api/client/python/docs.md) (`pip install apify-client`).

# README

### 📊 Quantidade e Distribuição de Processos Judiciais por CNPJ

Consulte por CNPJ a **quantidade total de processos judiciais** e a **distribuição agregada** (tipo, tribunal, estado, situação) nos **últimos 5 anos** como réu/reclamado. Até **100 CNPJs** por execução em lote pela API da Apify.

Para investigações mais profundas, a distribuição agrupada já aponta risco de litígio. Cada CNPJ processado é cobrado apenas uma vez, independente de ter ou não processos (quando encontrado). Processa até 100 documentos por run.

***

### 🎯 Casos de uso

- **Due diligence em M\&A:** avaliar exposição trabalhista e cível antes de adquirir empresa
- **Onboarding de fornecedores:** bloquear ou monitorar fornecedores com alto perfil de litígio
- **Risco de crédito:** incluir exposição judicial em modelos de risco
- **Monitoramento de portfolio:** rastrear periodicamente parceiros, devedores ou clientes críticos
- **Compliance:** flagear empresas com casos criminais ou administrativos ativos

***

### 📥 Input

| Campo | Obrigatório | Limite | Descrição |
|---|:---:|:---:|---|
| `cnpjs` | Sim | 100 | Lista de 1 a 100 CNPJs, com ou sem pontuação. Inválidos são ignorados e a execução segue com os válidos. |

**Exemplo:**

```json
{
  "cnpjs": ["02.342.260/0001-70", "33000167000101"]
}
```

***

### 📤 Output

Um registro por CNPJ consultado:

```json
{
  "cnpj": "02342260000170",
  "cnpjFormatado": "02.342.260/0001-70",
  "consultadoEm": "2026-09-05T15:30:00.000Z",
  "encontrado": true,
  "erro": null,
  "totalProcessos": 73,
  "distribuicao": {
    "porTipo": {
      "EXECUCAO FISCAL": 10,
      "CUMPRIMENTO DE SENTENCA": 11,
      "EMBARGO A EXECUCAO": 2
    },
    "porEstado": {
      "SP": 40,
      "DF": 4,
      "MA": 1
    },
    "porStatus": {
      "ARQUIVADO": 39,
      "INDEFINIDO": 4,
      "EM GRAU DE RECURSO": 1
    },
    "porNomeTribunal": {
      "TJSP": 30,
      "JFSP": 10
    },
    "porTipoParticipacao": {
      "CLAIMED": 58,
      "DEFENDANT": 21
    }
  }
}
```

#### Campos

| Campo | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
| `cnpj` | string | CNPJ sem máscara (14 dígitos) |
| `cnpjFormatado` | string | CNPJ com máscara (XX.XXX.XXX/XXXX-XX) |
| `consultadoEm` | ISO 8601 | Timestamp da consulta (UTC) |
| `encontrado` | boolean | `true` = CNPJ foi consultado de verdade (com ou sem processos, ou com volume excessivo = sinal de risco). `false` = consulta não completada |
| `erro` | string | null | Mensagem de erro se `encontrado` for false. null se OK. |
| `totalProcessos` | integer | null | Total de processos judiciais/administrativos encontrados (5 anos, como réu). null se não encontrado ou erro. |
| `distribuicao` | object | null | Agregações: `porTipo`, `porEstado`, `porStatus`, `porTipoParticipacao`, `porNomeTribunal`, `porTipoTribunal`, `porNivelTribunal`, `porTipoProcedimentoCnj`, `porAssuntoCnj`, `porAssuntoCnjAbrangente`. Cada um é um mapa `{label: contagem}`. null se volume muito alto (erro = "volume excessivo de processos"). |

***

### 🌐 API em lote

```bash
curl -X POST "https://api.apify.com/v2/acts/brasildados~processos-judiciais-cnpj-quantidade-api/run-sync-get-dataset-items?format=json" \
  -H "Authorization: Bearer SEU_TOKEN_APIFY" \
  -H "Content-Type: application/json" \
  -d '{"cnpjs":["02.342.260/0001-70"]}'
```

A resposta traz o dataset completo em JSON. Use `format=csv` ou `format=xlsx` para baixar em outros formatos.

***

### 💳 Preço

**US$ 0,10 por CNPJ analisado.**

- Cada CNPJ processado (encontrado ou não) gera uma cobrança.
- CNPJ com dígito verificador inválido não é cobrado — é ignorado localmente antes de qualquer consulta.
- CNPJ que a fonte não consegue responder fica no log, não gera linha no dataset e não é cobrado.
- Limite: até 100 CNPJs por execução.

***

### ❓ Perguntas frequentes

**Qual é a janela de tempo?**

Últimos 5 anos de processos capturados como réu/reclamado.

**O que significa `distribuicao: null` com `encontrado: true`?**

Volume de processos muito alto para agregar — é, em si, um sinal de risco. O CNPJ foi consultado de verdade e o registro é cobrado.

**Preciso do detalhe de cada processo (número, partes, datas)?**

Use o [Processos Judiciais por CNPJ - Detalhe](https://apify.com/brasildados/processos-judiciais-cnpj-detalhe-api?fpr=t5lwzq). Este Actor retorna apenas agregações.

**Qual é o partido de interesse (réu/autor)?**

O Actor foca em processos onde a empresa é **réu/reclamada**, que é o ângulo mais relevante para risco de crédito. A distribuição quebrada por `porTipoParticipacao` mostra a divisão réu/autor.

**Os dados vêm de quê?**

Fonte oficial pública do Poder Judiciário e órgãos administrativos brasileiros, consolidados por terceiros credenciados.

***

### Recursos relacionados

- [Processos Judiciais por CNPJ - Detalhe](https://apify.com/brasildados/processos-judiciais-cnpj-detalhe-api?fpr=t5lwzq) — registros individuais com número, partes, datas
- [Sanções e Bloqueios (CEIS/CNEP)](https://apify.com/brasildados/consulta-sancoes-cpf-cnpj-ceis-cnep-cepim-ceaf?fpr=t5lwzq) — regulatory screening complementar
- [KYC & PEP Checker](https://apify.com/brasildados/cnpj-kyc-compliance-pep-checker?fpr=t5lwzq) — pessoas politicamente expostas e sanções internacionais

***

Conheça outros Actors em [Brasil Dados](https://apify.com/brasildados?fpr=t5lwzq).

# Actor input Schema

## `cnpjs` (type: `array`):

CNPJs a consultar, com ou sem pontuação. Documentos com dígito verificador inválido são ignorados e a execução segue com os válidos. Máximo de 100 por execução.

**O que você recebe:** um registro por CNPJ analisado, com o total de processos e a distribuição agregada (por tipo, tribunal, estado, situação e polo). CNPJ que a fonte não consegue responder fica no log e não entra no resultado.

## Actor input object example

```json
{
  "cnpjs": [
    "02.342.260/0001-70"
  ]
}
```

# Actor output Schema

## `resultados` (type: `string`):

Um item por CNPJ analisado, com totalProcessos e a distribuicao agregada (porTipo, porEstado, porStatus, porTipoParticipacao, porNomeTribunal e outras). Empresas com volume muito elevado retornam encontrado=true e erro="volume excessivo de processos".

# API

You can run this Actor programmatically using our API. Below are code examples in JavaScript, Python, and CLI, as well as the OpenAPI specification and MCP server setup.

## JavaScript example

```javascript
import { ApifyClient } from 'apify-client';

// Initialize the ApifyClient with your Apify API token
// Replace the '<YOUR_API_TOKEN>' with your token
const client = new ApifyClient({
    token: '<YOUR_API_TOKEN>',
});

// Prepare Actor input
const input = {
    "cnpjs": [
        "02.342.260/0001-70"
    ]
};

// Run the Actor and wait for it to finish
const run = await client.actor("brasildados/processos-judiciais-cnpj-quantidade-api").call(input);

// Fetch and print Actor results from the run's dataset (if any)
console.log('Results from dataset');
console.log(`💾 Check your data here: https://console.apify.com/storage/datasets/${run.defaultDatasetId}`);
const { items } = await client.dataset(run.defaultDatasetId).listItems();
items.forEach((item) => {
    console.dir(item);
});

// 📚 Want to learn more 📖? Go to → https://docs.apify.com/api/client/js/docs

```

## Python example

```python
from apify_client import ApifyClient

# Initialize the ApifyClient with your Apify API token
# Replace '<YOUR_API_TOKEN>' with your token.
client = ApifyClient("<YOUR_API_TOKEN>")

# Prepare the Actor input
run_input = { "cnpjs": ["02.342.260/0001-70"] }

# Run the Actor and wait for it to finish
run = client.actor("brasildados/processos-judiciais-cnpj-quantidade-api").call(run_input=run_input)

# Fetch and print Actor results from the run's dataset (if there are any)
print(f"💾 Check your data here: https://console.apify.com/storage/datasets/{run.default_dataset_id}")
for item in client.dataset(run.default_dataset_id).iterate_items():
    print(item)

# 📚 Want to learn more 📖? Go to → https://docs.apify.com/api/client/python/docs/quick-start

```

## CLI example

```bash
echo '{
  "cnpjs": [
    "02.342.260/0001-70"
  ]
}' |
apify call brasildados/processos-judiciais-cnpj-quantidade-api --silent --output-dataset

```

## MCP server setup

```json
{
    "mcpServers": {
        "apify": {
            "type": "http",
            "url": "https://mcp.apify.com/?tools=fetch-actor-details,brasildados/processos-judiciais-cnpj-quantidade-api"
        }
    }
}
```

The hosted server signs you in with OAuth on first connect, so no API token belongs in this config. Clients without OAuth support can send an `Authorization: Bearer <APIFY_API_TOKEN>` header instead, using a token from API & Integrations in Apify Console (https://console.apify.com/settings/integrations).

## OpenAPI specification

Download the OpenAPI definition: https://api.apify.com/v2/actors/bypHzXYKalC7S8jsD/builds/GrFUh9lBgcf9rCzci/openapi.json