# PROCON-SP — Empresas Autuadas (Multas) (`guzik_andre/procon-sp-autuados`) Actor

Consulta o cadastro público de empresas autuadas pela Fundação Procon-SP por infração ao Código de Defesa do Consumidor: nome, CNPJ (quando disponível) e valor total de multas.

- **URL**: https://apify.com/guzik\_andre/procon-sp-autuados.md
- **Developed by:** [Andre Guzik](https://apify.com/guzik_andre) (community)
- **Categories:** Business, Lead generation
- **Stats:** 2 total users, 1 monthly users, 100.0% runs succeeded, 0 bookmarks
- **User rating**: No ratings yet

## Pricing

$5.90 / 1,000 resultados

This Actor is paid per event. You are not charged for the Apify platform usage, but only a fixed price for specific events.

Learn more: https://docs.apify.com/actors/running/actors-in-store.md#pay-per-event

## What's an Apify Actor?

Actors are web data automations that power AI and operations. They run on the Apify platform to scrape websites, process data, connect APIs, and automate workflows.
In Batch mode, an Actor accepts a well-defined JSON input, performs an action which can take anything from a few seconds to a few hours,
and optionally produces a well-defined JSON output, datasets with results, or files in key-value store.
In Standby mode, an Actor provides a web server which can be used as a website, API, or an MCP server.
Actors are written with capital "A".

## How to integrate an Actor?

If asked about integration, you help developers integrate Actors into their projects.
You adapt to their stack and deliver integrations that are safe, well-documented, and production-ready.
The best way to integrate Actors is as follows.

- **AI agents and MCP clients** — the [Apify MCP server](https://docs.apify.com/integrations/mcp.md) at `https://mcp.apify.com` (remote, streamable HTTP, OAuth on first use).
- **Agentic workflows and local Actor development** — [Agent Skills](https://apify.com/.well-known/agent-skills/index.json) with the [Apify CLI](https://docs.apify.com/cli/docs.md): `npm install -g apify-cli`, then `apify login`.
- **JavaScript/TypeScript projects** — the official [JS/TS client](https://docs.apify.com/api/client/js/docs.md): `npm install apify-client`.
- **Python projects** — the official [Python client](https://docs.apify.com/api/client/python/docs.md): `pip install apify-client`.
- **Any other language** — the [REST API](https://docs.apify.com/api/v2.md).

For usage examples, see the [API](#api) section below.

For more details, see Apify documentation as [Markdown index](https://docs.apify.com/llms.txt) and [Markdown full-text](https://docs.apify.com/llms-full.txt).

# README

## PROCON-SP — Empresas Autuadas (Multas)

Antes de fechar contrato com um fornecedor, vale saber se ele já foi multado
por infringir o Código de Defesa do Consumidor. Este Actor consulta o
cadastro público de empresas autuadas pela Fundação Procon-SP e devolve
nome, CNPJ (quando disponível) e valor total de multas — útil pra due
diligence de fornecedor, compliance de compras, ou auditoria de crédito.

### O que você recebe, por resultado

- `termoBuscado` — o nome que você informou
- `encontrado` — `true`/`false`/`null` (`null` = erro na consulta, ver `erro`)
- `nome` — razão social ou nome do grupo econômico
- `cnpj` — número de CNPJ, quando o registro não está consolidado num grupo
- `ehGrupoEmpresas` — `true` se o registro representa um grupo econômico
  (várias empresas/CNPJs somados, ex.: "CLARO / NET / EMBRATEL / NEXTEL")
- `valorTotalMultas` — soma das multas aplicadas, em reais

Uma busca por nome parcial (ex.: `"Magazine"`) pode devolver várias empresas
— cada uma vira um item separado no dataset.

### Exemplo de saída

```json
{
  "termoBuscado": "Magazine",
  "encontrado": true,
  "nome": "MAGAZINE LUIZA",
  "cnpj": null,
  "ehGrupoEmpresas": true,
  "valorTotalMultas": 5304293.22
}
```

### Input

| Campo | Obrigatório | Descrição |
|---|---|---|
| `queries` | Sim | Lista de nomes (completos ou parciais) de empresas/fornecedores a consultar. |
| `maxConcorrencia` | Não | Consultas em paralelo (1-5, padrão 2). |
| `atrasoEntreConsultasMs` | Não | Pausa entre consultas por worker (padrão 500ms). |

### Fonte dos dados

Cadastro público oficial da Fundação Procon-SP
(`sistemas.procon.sp.gov.br/transparencia/empresas_autuadas`) — o mesmo
mecanismo de busca que qualquer pessoa usa no portal de transparência.
Sem login, sem CAPTCHA, atualizado periodicamente pela própria Fundação.

### Limitações conhecidas

- Cobre só autuações da Fundação Procon-SP (estado de São Paulo) — não
  inclui Procons municipais nem outros estados.
- Empresas consolidadas num grupo econômico não expõem CNPJ individual
  (o cadastro soma o grupo inteiro, ex.: bancos e operadoras grandes).
- O cadastro inclui processos ainda em tramitação administrativa, não só
  multas definitivas — ver aviso do próprio portal de origem.

### Pagamento — inclusive por agente de IA (x402)

Além da cobrança normal pela sua conta Apify, este Actor aceita pagamento
via **protocolo x402**: um agente de IA pode rodar e pagar em USDC (rede
Base) **sem conta Apify, sem API key e sem aprovação humana** — recebe um
desafio HTTP 402, autoriza o pagamento a partir da própria carteira, e o
Actor roda na hora. Mesmo preço por resultado, é só mais um jeito de
pagar. Funciona tanto chamando o Actor direto pela API da Apify quanto via
MCP (`search-actors` / `call-actor`) — não precisa pré-configurar nada.

### Actors relacionados

Complementar ao **PROCON-PR — Reclamações contra Fornecedor** (contagem de
reclamação, não valor de multa). Veja também **SP Alvarás de Obras —
Aprova Digital** e **CRF-SP — Consulta de Situação Cadastral**, do mesmo
desenvolvedor.

# Actor input Schema

## `queries` (type: `array`):

Nome completo ou parcial da empresa/grupo a consultar (ex.: "Itau", "Magazine Luiza"). Nome parcial pode devolver várias empresas numa única consulta.

## `maxConcorrencia` (type: `integer`):

Quantas consultas rodam em paralelo. Mantido baixo por padrão — é um sistema público, sem necessidade de sobrecarregar.

## `atrasoEntreConsultasMs` (type: `integer`):

Pausa entre o início de cada consulta, por worker de concorrência.

## Actor input object example

```json
{
  "queries": [
    "Itau"
  ],
  "maxConcorrencia": 2,
  "atrasoEntreConsultasMs": 500
}
```

# Actor output Schema

## `resultados` (type: `string`):

No description

# API

You can run this Actor programmatically using our API. Below are code examples in JavaScript, Python, and CLI, as well as the OpenAPI specification and MCP server setup.

## JavaScript example

```javascript
import { ApifyClient } from 'apify-client';

// Initialize the ApifyClient with your Apify API token
// Replace the '<YOUR_API_TOKEN>' with your token
const client = new ApifyClient({
    token: '<YOUR_API_TOKEN>',
});

// Prepare Actor input
const input = {
    "queries": [
        "Itau"
    ]
};

// Run the Actor and wait for it to finish
const run = await client.actor("guzik_andre/procon-sp-autuados").call(input);

// Fetch and print Actor results from the run's dataset (if any)
console.log('Results from dataset');
console.log(`💾 Check your data here: https://console.apify.com/storage/datasets/${run.defaultDatasetId}`);
const { items } = await client.dataset(run.defaultDatasetId).listItems();
items.forEach((item) => {
    console.dir(item);
});

// 📚 Want to learn more 📖? Go to → https://docs.apify.com/api/client/js/docs

```

## Python example

```python
from apify_client import ApifyClient

# Initialize the ApifyClient with your Apify API token
# Replace '<YOUR_API_TOKEN>' with your token.
client = ApifyClient("<YOUR_API_TOKEN>")

# Prepare the Actor input
run_input = { "queries": ["Itau"] }

# Run the Actor and wait for it to finish
run = client.actor("guzik_andre/procon-sp-autuados").call(run_input=run_input)

# Fetch and print Actor results from the run's dataset (if there are any)
print(f"💾 Check your data here: https://console.apify.com/storage/datasets/{run.default_dataset_id}")
for item in client.dataset(run.default_dataset_id).iterate_items():
    print(item)

# 📚 Want to learn more 📖? Go to → https://docs.apify.com/api/client/python/docs/quick-start

```

## CLI example

```bash
echo '{
  "queries": [
    "Itau"
  ]
}' |
apify call guzik_andre/procon-sp-autuados --silent --output-dataset

```

## MCP server setup

```json
{
    "mcpServers": {
        "apify": {
            "type": "http",
            "url": "https://mcp.apify.com/?tools=fetch-actor-details,guzik_andre/procon-sp-autuados"
        }
    }
}
```

The hosted server signs you in with OAuth on first connect, so no API token belongs in this config. Clients without OAuth support can send an `Authorization: Bearer <APIFY_API_TOKEN>` header instead, using a token from API & Integrations in Apify Console (https://console.apify.com/settings/integrations).

## OpenAPI specification

Download the OpenAPI definition: https://api.apify.com/v2/actors/eLIKrydEkYn9PHAPD/builds/6BQN7ZM7oqcgvmdAi/openapi.json