Brazil CNPJ Lawsuits Distribution Check

Descubra o passivo processual real de qualquer empresa brasileira em segundos.

Consulte a distribuição agregada de processos judiciais e administrativos nos quais a empresa figura como ré ou reclamada — os processos que realmente importam para avaliação de risco. Retorna totais por tipo, tribunal, UF, status e assunto CNJ, sem expor registros individuais.

Ideal para due diligence, onboarding de fornecedores, análise de risco processual e monitoramento contínuo de exposição judicial.

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Por que usar este actor?

• Visão 360° do passivo processual — saiba se a empresa é ré em 10 ou em 10.000 processos antes de fechar negócio
• Cobertura nacional — processos civis, trabalhistas, criminais e administrativos em todo o Brasil
• Classificação CNJ — dados alinhados com a tabela oficial do Conselho Nacional de Justiça
• Janela de 5 anos — agregação baseada nos processos capturados nos últimos 5 anos, garantindo relevância para compliance e due diligence
• Pronto para integração — resposta JSON estruturada, compatível com qualquer sistema

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Casos de uso

Cenário	Como usar
Due diligence de M&A	Cheque o passivo trabalhista e cível do alvo antes de assinar
Onboarding de fornecedores	Bloqueie automaticamente fornecedores com perfil processual elevado
Crédito e financiamento	Inclua exposição judicial na análise de risco do tomador
Monitoramento de carteira	Acompanhe periodicamente empresas parceiras ou devedoras
Compliance regulatório	Identifique empresas com processos criminais ou administrativos ativos

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O que você recebe por CNPJ

Campos principais

Campo	Tipo	Descrição
cnpj	string	CNPJ sem máscara (14 dígitos)
cnpjFormatado	string	CNPJ com máscara (XX.XXX.XXX/XXXX-XX)
consultadoEm	string	Data e hora da consulta (ISO 8601)
encontrado	boolean	true se o CNPJ possui dados processuais na base
erro	string|null	Mensagem de erro, se houver
totalProcessos	integer|null	Total de processos judiciais e administrativos

Distribuição agregada (distribuicao)

Campo	Descrição
porTipo	Por tipo: Civil, Trabalhista, Criminal, Administrativo, etc.
porEstado	Por UF: SP, RJ, MG, RS…
porStatus	Por status: Ativo, Encerrado, Suspenso…
porTipoParticipacao	Por polo: Réu, Autor, Executado, Embargante…
porNomeTribunal	Por nome completo do tribunal
porTipoTribunal	Por tipo: Estadual, Federal, Trabalhista, Eleitoral
porNivelTribunal	Por grau: 1º grau, 2º grau, TST, STJ…
porTipoProcedimentoCnj	Por classificação de procedimento (tabela CNJ)
porAssuntoCnj	Por assunto jurídico específico (tabela CNJ)
porAssuntoCnjAbrangente	Por categoria abrangente do assunto CNJ

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Exemplo de output

{
  "cnpj": "33000167000101",
  "cnpjFormatado": "33.000.167/0001-01",
  "consultadoEm": "2026-05-25T12:00:00.000Z",
  "encontrado": true,
  "erro": null,
  "totalProcessos": 4821,
  "distribuicao": {
    "porTipo": { "Civil": 2100, "Trabalhista": 1950, "Criminal": 480, "Administrativo": 291 },
    "porEstado": { "SP": 1820, "RJ": 1203, "MG": 654, "RS": 347 },
    "porStatus": { "Ativo": 2900, "Encerrado": 1921 },
    "porTipoParticipacao": { "Réu": 3200, "Autor": 1621 },
    "porTipoTribunal": { "Estadual": 3100, "Trabalhista": 1950, "Federal": 480 },
    "porNivelTribunal": { "1": 3800, "2": 1021 },
    "porAssuntoCnj": { "Rescisão do contrato de trabalho": 980, "Cobrança": 620 },
    "porAssuntoCnjAbrangente": { "Direito do Trabalho": 1950, "Direito Civil": 2100 },
    "porTipoProcedimentoCnj": { "Procedimento Comum": 2800, "Processo de Execução": 900 },
    "porNomeTribunal": { "TJSP": 1200, "TRT2": 850, "TJRJ": 700 }
  }
}

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Como usar

Modo batch (job)

Envie uma lista de CNPJs via interface do Apify ou API. O resultado é gravado no dataset do run.

{ "cnpjs": ["33.000.167/0001-01", "60.746.948/0001-12"] }

curl -s -X POST "https://api.apify.com/v2/acts/brasildados~cnpj-lawsuits-check/runs?waitForFinish=300" \
  -H "Authorization: Bearer $APIFY_TOKEN" \
  -H "Content-Type: application/json" \
  --compressed \
  -d '{"cnpjs":["33.000.167/0001-01","60.746.948/0001-12"]}'

Modo standby (API REST em tempo real)

Com o actor em standby, envie requisições diretas ao endpoint /check:

curl -s -X POST "$CONTAINER_URL/check" \
  -H "Content-Type: application/json" \
  --compressed \
  -d '{"cnpjs":["33.000.167/0001-01"]}'

Aceita CNPJs com ou sem máscara. Máximo 1.000 por requisição.

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Caso especial: volume excessivo

Empresas com passivo processual extremamente elevado (grandes bancos, estatais de grande porte) podem ultrapassar o limite de agregação da fonte. Nesses casos, o retorno é:

{
  "encontrado": true,
  "erro": "volume excessivo de processos",
  "totalProcessos": null,
  "distribuicao": null
}

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Cobertura

Base consolidada a partir de fonte oficial credenciada, com atualização periódica. Cobre processos civis, trabalhistas, criminais e administrativos em todo o território nacional.

A agregação considera processos com data de captura nos últimos 5 anos, garantindo relevância para due diligence e conformidade regulatória.

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English

Discover the litigation profile of any Brazilian company in seconds.

Queries the aggregated judicial and administrative process distribution for Brazilian companies by CNPJ. Returns structured counts by process type, court, state, status, party role and CNJ subject classification — without exposing individual case records.

What you get per CNPJ

Top-level fields: cnpj, cnpjFormatado, consultadoEm, encontrado, erro, totalProcessos

Inside distribuicao:

Field	Description
porTipo	By type: Civil, Labor, Criminal, Administrative
porEstado	By state (UF)
porStatus	By status: Active, Closed, Suspended
porTipoParticipacao	By party role: Defendant, Plaintiff, Debtor…
porNomeTribunal	By court name
porTipoTribunal	By court type: State, Federal, Labor, Electoral
porNivelTribunal	By jurisdiction level: 1st degree, 2nd degree…
porTipoProcedimentoCnj	By CNJ procedure classification
porAssuntoCnj	By CNJ legal subject
porAssuntoCnjAbrangente	By broad CNJ subject category

Use cases

Due diligence, M&A target screening, supplier onboarding, credit risk analysis, regulatory compliance, portfolio monitoring.

Coverage

Consolidated from a credentialed official source. Covers civil, labor, criminal and administrative proceedings nationwide. Aggregation window: last 5 years of captured processes. Max 1,000 CNPJs per run.

Special case: companies with an extremely high process volume (large banks, major state-owned enterprises) return encontrado: true with distribuicao: null and erro: "volume excessivo de processos".

Pipeline / Actors relacionados

Use em conjunto com os demais actors da coleção brasildados para due diligence completa:

Actor	Quando usar no pipeline
CNPJ Enrichment & Lead Search	Obtenha dados cadastrais, sócios e endereço antes de avaliar o risco judicial
Brazil Sanctions Check	Complemente com triagem em CEIS, CNEP e FGTS — risco regulatório além do judicial
CNPJ KYC Compliance – PEP & Sanctions	Due diligence aprofundada: PEP, sanções internacionais e doações eleitorais
Government Contracts Check	Avalie exposição a receita pública — risco de concentração de clientes

Exemplo de pipeline de onboarding: enrichment → lawsuits check → sanctions → KYC final.