Brazil CNPJ KYC & Compliance - PEP, Sanctions & Electoral Donations

Single-call KYC and Compliance lookup for Brazilian companies (CNPJ). For each CNPJ you get the three regulatory pillars:

• PEP (Politically Exposed Person) - current exposure flag, temporal counters (last year, 3, 5, 5+ years) and the full list of PEP-linked individuals tied to the company's QSA (shareholders), including job title, department, motive, level (direct/peer), validity dates and the level-1 PEP tax ID they relate to.
• Sanctions - curated from national and international sources (Brazilian regulatory bodies + OFAC, EU, UK, FBI, INTERPOL, Canada Sanctions and others). For each sanction: currently active flag, historical total, 30/90/180/365-day movement counters and detailed per-sanction records with process number, subject (free-text description of the alleged infraction), institution in charge, current phase/sub-phase, last phase/place change dates, match confidence (0-100) and name uniqueness (0-1).
• Electoral Donations - current/historical donor flags, total donation counts and amounts in BRL for the last two elections and all-time.

Built for KYC/KYB, AML (anti-money laundering), banking and fintech onboarding, supplier compliance vetting, internal audit and continuous monitoring of political and regulatory exposure. We return raw normalized facts - the action (approve / review / reject) is up to your business rules.

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Brazil CNPJ KYC & Compliance - PEP, Sanções e Doações Eleitorais (Português)

Consulta de KYC e Compliance para empresas brasileiras (CNPJ) em uma única chamada. Para cada CNPJ você recebe os três pilares regulatórios:

• PEP (Pessoa Politicamente Exposta) - flag de exposição atual, contadores temporais (último ano, 3, 5, +5 anos) e a lista completa de pessoas com vínculo PEP ligadas ao QSA da empresa, com cargo, departamento, motivo, nível (direto/colega), datas de vigência e o tax ID do PEP nível 1 ao qual está vinculada.
• Sanções - consolidadas de fontes nacionais e internacionais (órgãos reguladores brasileiros + OFAC, UE, Reino Unido, FBI, INTERPOL, Sanções do Canadá e outras). Para cada sanção: flag de ativa hoje, total histórico, contadores de movimentação recente (30/90/180/365 dias) e detalhamento por sanção com número de processo, assunto (descrição em texto livre da infração apurada), órgão responsável, fase/sub-fase atual, datas da última mudança de fase/local, confiança do match (0-100) e unicidade do nome (0-1).
• Doações Eleitorais - flags de doador atual/histórico, total de doações e valores em R$ nas últimas duas eleições e no histórico total.

Pensado para KYC/KYB, AML (prevenção à lavagem de dinheiro), onboarding bancário e fintech, homologação de fornecedores com exigência regulatória, auditorias internas e monitoramento contínuo de exposição política e regulatória. Entregamos os dados factuais normalizados - a ação (aprovar / revisar / rejeitar) fica com a regra de negócio do cliente.

Two usage modes / Duas formas de uso

• Traditional run (job) - pass a list of CNPJs, download the dataset (JSON, CSV, Excel, XML). | Execução tradicional: lista de CNPJs como input, baixe o dataset.
• REST API (Standby) - send POST /check and integrate directly. | Envie POST /check e integre na sua aplicação.

Input

{
  "cnpjs": [
    "03850784000135",
    "33.000.167/0001-01"
  ]
}

Field / Campo	Type	Required	Description / Descrição
cnpjs	string[]	yes / sim	1 to 1000 CNPJs per run. Any format. Invalid CNPJs (check-digit failure) are silently dropped. - 1 a 1000 CNPJs por execução. Qualquer formato. CNPJs inválidos são silenciosamente descartados.

Output

One record per CNPJ:

{
  "cnpj": "33000167000101",
  "cnpjFormatado": "33.000.167/0001-01",
  "consultadoEm": "2026-05-24T16:30:00.000Z",
  "encontrado": true,
  "pep": {
    "ehPepAtual": true,
    "ocorrenciasUltimoAno": 0,
    "ocorrenciasUltimos3Anos": 0,
    "ocorrenciasUltimos5Anos": 0,
    "ocorrenciasMaisDe5Anos": 9,
    "primeiraOcorrenciaEm": null,
    "ultimaOcorrenciaEm": null,
    "pessoasRelacionadas": [
      {
        "taxIdMascarado": "***944618**",
        "taxIdPepNivel1Mascarado": null,
        "cargo": "DIRETOR",
        "departamento": "PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (2038)",
        "motivo": "FEDERAL EMPLOYEE",
        "fonte": "QSA",
        "nivel": "1",
        "inicioVigencia": null,
        "fimVigencia": "2031-05-12T00:00:00Z",
        "criadoEm": null,
        "atualizadoEm": null
      }
    ]
  },
  "sancoes": {
    "ativaAtual": false,
    "jaFoiSancionada": true,
    "totalHistorico": 2,
    "ultimos30Dias": 0,
    "ultimos90Dias": 0,
    "ultimos180Dias": 0,
    "ultimos365Dias": 0,
    "lista": [
      {
        "tipo": "Judged Sanctions",
        "fonte": "Comissao de Valores Mobiliarios",
        "orgaoResponsavel": "SEP",
        "numeroProcesso": "RJ2001/12130",
        "assunto": "Irregularidades na eleição do conselho fiscal da PETROBRAS QUÍMICA S.A. - PETROQUISA, ocorridas na Assembléia Geral Ordinária iniciada em 20/03/2000, caracterizando abuso de direito de voto por parte dos acionistas controladores.",
        "faseAtual": "ENCERRADO/EXTINTO",
        "subfaseAtual": "Arquivado por Cumprimento de Termo de Compromisso",
        "ultimaMudancaFaseEm": "19/03/2006",
        "ultimaMudancaLocalEm": "24/08/2018",
        "dataInicio": "2001-12-14T03:00:00Z",
        "dataFim": null,
        "ativaNaFonte": false,
        "recenteNaFonte": false,
        "confiancaMatch": 100,
        "unicidadeNome": 1,
        "criadoEm": "2026-01-02T23:26:50.961Z",
        "atualizadoEm": "2026-03-02T23:38:55.75Z"
      },
      {
        "tipo": "Judged Sanctions",
        "fonte": "Comissao de Valores Mobiliarios",
        "orgaoResponsavel": "SEP",
        "numeroProcesso": "19957.010094/2019-72 (RJ2015/10276)",
        "assunto": "Apurar a responsabilidade (i) da Petroleo Brasileiro S/A - Petrobras; (ii) de Almir Guilherme Barbassa; (iii) de José Sergio Gabrielli de Azevedo; (iv) de Maria das Graças Silva Foster; (v) do Banco Bradesco BBI S/A; e (vi) de Bruno D'Avila Melo Boetger em decorrência da infração às Ins. CVM nº 400/03 e 480/09.",
        "faseAtual": "ENCERRADO/EXTINTO",
        "subfaseAtual": "Concluído",
        "ultimaMudancaFaseEm": "17/08/2017",
        "ultimaMudancaLocalEm": "06/11/2018",
        "dataInicio": "2015-09-30T03:00:00Z",
        "dataFim": "2018-11-06T18:22:08Z",
        "ativaNaFonte": false,
        "recenteNaFonte": false,
        "confiancaMatch": 100,
        "unicidadeNome": 1,
        "criadoEm": "2026-01-02T23:06:05.3Z",
        "atualizadoEm": "2026-03-03T08:34:01.476Z"
      }
    ]
  },
  "doacoesEleitorais": {
    "doadorAtual": false,
    "doadorHistorico": false,
    "totalDoacoes": 0,
    "totalDoacoesUltimasDuasEleicoes": 0,
    "totalValorBRL": 0,
    "totalValorUltimasDuasEleicoesBRL": 0
  }
}

Field reference / Referência de campos

pep.pessoasRelacionadas[]

Field / Campo	Description / Descrição
taxIdMascarado	Masked tax ID (CPF/CNPJ) of the PEP person. | Tax ID (CPF/CNPJ) mascarado da pessoa PEP.
taxIdPepNivel1Mascarado	If nivel = "2", masked tax ID of the level-1 PEP this person relates to. | Se nivel = "2", tax ID mascarado do PEP nível 1 ao qual está vinculada.
cargo	Job title (e.g. DIRETOR, PRESIDENTE, PEERS). | Cargo.
departamento	Department/organization. | Departamento/organização.
motivo	Why the person is PEP (e.g. FEDERAL EMPLOYEE, PUBLIC COMPANY EMPLOYEE). | Por que a pessoa é PEP.
fonte	Where the tie was identified (e.g. QSA). | De onde o vínculo foi identificado.
nivel	"1" direct PEP, "2" close relation (peer/family). | "1" PEP direto, "2" relação próxima (colega/parente).
inicioVigencia / fimVigencia	Tie validity window. | Janela de vigência do vínculo.

sancoes.lista[]

Field / Campo	Description / Descrição
tipo	Sanction type (e.g. Judged Sanctions, Administrative). | Tipo de sanção.
fonte	Source that registered the sanction — national (e.g. Comissao de Valores Mobiliarios, CEPIM) or international (e.g. OFAC, EU Sanctions, FBI). | Órgão que registrou — nacional ou internacional.
orgaoResponsavel	Internal unit handling the process (e.g. SEP). | Unidade interna que conduz o processo.
numeroProcesso	Official process number (e.g. RJ2001/12130). | Número oficial do processo.
assunto	Free-text description of the alleged infraction. | Descrição em texto livre da infração apurada.
faseAtual / subfaseAtual	Current procedural phase (e.g. ENCERRADO/EXTINTO / Arquivado por Cumprimento de Termo de Compromisso). | Fase processual atual.
ultimaMudancaFaseEm / ultimaMudancaLocalEm	Last phase/location change dates. | Datas da última mudança de fase/local.
dataInicio / dataFim	Sanction validity. dataFim is null if open-ended or still ongoing. | Vigência. dataFim é null se em aberto/vigente.
ativaNaFonte	Is the sanction currently present on the source. | Está presente na fonte hoje.
recenteNaFonte	Was recently present on the source. | Esteve presente recentemente.
confiancaMatch	0-100. How confident the source is that this sanction matches the queried CNPJ. Use to filter false positives. | 0-100. Confiança de que a sanção bate com o CNPJ consultado. Use para filtrar falsos positivos.
unicidadeNome	0-1. How unique the sanctioned name is in the database. Lower = more common = higher false-positive risk. | 0-1. Quão único é o nome sancionado. Menor = mais comum = maior risco de falso positivo.

REST API (Standby)

curl -X POST \
  -H "Authorization: Bearer YOUR_APIFY_TOKEN" \
  -H "Content-Type: application/json" \
  -H "Accept-Encoding: gzip" --compressed \
  -d '{"cnpjs":["47.960.950/0001-21"]}' \
  "https://brasildados--cnpj-kyc-compliance-pep-checker.apify.actor/check"

The interactive documentation (Swagger UI) is in the Endpoints tab. | A documentação interativa fica na aba Endpoints.

Use cases / Casos de uso

• KYC/KYB onboarding for clients, suppliers and partners. | Onboarding KYC/KYB de clientes, fornecedores e parceiros.
• AML screening for banks, fintechs, brokers, crypto exchanges, payment gateways. | Screening AML para bancos, fintechs, corretoras, exchanges e gateways.
• Compliance audit with timestamped queries and raw normalized facts. | Auditoria com timestamps e dados factuais normalizados.
• Continuous monitoring to catch new sanctions, PEP exposure changes, election donations. | Monitoramento contínuo de novas sanções, mudanças PEP e doações eleitorais.

Pricing

$0.20 per CNPJ processed, effective from 2026-06-08. Free during the launch window before that date. | $0,20 por CNPJ processado, vigente a partir de 2026-06-08. Gratuito na janela de lançamento até essa data.

Examples / Exemplos:

Volume	Cost / Custo
1 CNPJ	$0.20
100 CNPJs	$20.00
1,000 CNPJs (max per request)	$200.00

Data coverage / Cobertura

Consolidated data from credentialed official source. PEP coverage via QSA includes direct ties, kinship and "PEERS" (associates/colleagues). Sanctions coverage spans national regulatory sources (CVM, CRT, MTE, CEPIM, CEIS) and international sanctions lists (OFAC, EU, UK, FBI, INTERPOL, Canada Sanctions). Periodic updates. No external account or key required from the end user. | Dados consolidados de fonte oficial credenciada. Cobertura PEP via QSA inclui vínculo direto, parentesco e "PEERS". Cobertura de sanções inclui órgãos reguladores nacionais (CVM, CRT, MTE, CEPIM, CEIS) e listas internacionais de sanções (OFAC, UE, Reino Unido, FBI, INTERPOL, Sanções do Canadá). Atualização periódica.

Pipeline / Actors relacionados

Para fluxos de KYC em escala, combine com os demais actors brasildados:

Actor	Quando usar no pipeline
CNPJ Enrichment & Lead Search	Obtenha perfil cadastral completo, sócios e regime tributário antes do KYC
Brazil Sanctions Check	Pré-triagem barata ($0,002/doc) em CEIS/CNEP/FGTS — aplique KYC completo apenas nos flagged
Brazil CNPJ Lawsuits Check	Adicione exposição judicial para due diligence de M&A ou onboarding bancário
Government Contracts Check	Avalie concentração de receita pública — risco de dependência do setor público

Exemplo de pipeline AML: enrichment → sanctions (triagem $0,002) → KYC ($0,20) apenas para os que passaram no filtro.

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English short summary

REST + Job dual-mode actor for Brazilian Company KYC. Takes a list of CNPJs, returns per company: PEP exposure (current flag + temporal counters + related persons with job, department, motive, level and level-1 PEP tax ID), Sanctions (current/historical + 30/90/180/365-day counters + detailed list with process number, subject, institution in charge, current phase, match confidence and name uniqueness), Electoral Donations (current/historical flags + totals in BRL). Single endpoint POST /check, up to 1,000 CNPJs per request. Pricing $0.20 per CNPJ (effective 2026-06-08, free before).