Consulta Sanções CPF/CNPJ - CEIS, CNEP, CEPIM, CEAF e Leniência

Consulta de Sanções por CPF e CNPJ no CEIS, CNEP, CEPIM, CEAF e Acordos de Leniência

Consulte sanções de pessoas físicas e empresas brasileiras informando apenas CPF ou CNPJ. O Actor pesquisa automaticamente os cadastros públicos compatíveis, organiza os registros em JSON e entrega uma linha para cada ocorrência encontrada.

A ferramenta é indicada para compliance, due diligence, homologação de fornecedores, análise de risco, onboarding KYB/KYC, compras, licitações e monitoramento cadastral.

🔎 Quais bases de sanções são consultadas?

Cadastro	Nome completo	Documento consultado	O que o registro indica
CEIS	Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas	CPF e CNPJ	Reúne pessoas e empresas com sanções que podem restringir participação em licitações ou contratação com o poder público.
CNEP	Cadastro Nacional de Empresas Punidas	CPF e CNPJ	Apresenta punições aplicadas no contexto da responsabilização administrativa e civil por atos contra a administração pública.
CEPIM	Cadastro de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas	CNPJ	Identifica entidades privadas sem fins lucrativos impedidas de celebrar convênios, contratos de repasse ou instrumentos semelhantes.
CEAF	Cadastro de Expulsões da Administração Federal	CPF	Reúne penalidades expulsivas aplicadas a agentes públicos no âmbito da Administração Pública Federal.
Acordos de Leniência	Acordos de Leniência celebrados com empresas	CNPJ	Informa acordos celebrados com empresas, incluindo situação, período, órgão responsável e empresas participantes.

Para CNPJ, são consultados CEIS, CNEP, CEPIM e Acordos de Leniência. Para CPF, são consultados CEIS, CNEP e CEAF. O roteamento é automático: o usuário não precisa conhecer endpoints nem códigos internos.

🚀 Entrada simples

Use um único campo para um ou vários documentos:

{
  "documentos": ["02.342.260/0001-70","52998224725"]
}

Campo	Obrigatório	Descrição
documentos	Sim	Lista com 1 a 20 CPFs ou CNPJs válidos, com ou sem pontuação. Valores repetidos são processados apenas uma vez.

CPFs e CNPJs podem ser misturados na mesma execução. Documentos inválidos são ignorados quando existe pelo menos um valor válido.

📦 Como funciona o resultado?

Cada linha representa um registro de sanção encontrado em uma base. Se um documento aparecer uma vez no CEIS e uma vez no CNEP, o resultado terá duas linhas.

Os campos comuns ficam no nível principal. Apenas listas que podem conter vários elementos, como fundamentacoes e empresasAcordo, usam um nível adicional.

Exemplo de empresa encontrada no CEIS

{
  "documento": "02.342.260/0001-70",
  "tipoDocumento": "CNPJ",
  "cadastro": "CEIS",
  "cadastroDescricao": "Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas",
  "idRegistro": 284724,
  "nomeSancionado": "EMPRESA EXEMPLO LTDA",
  "tipoSancao": "Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado",
  "dataInicio": "2022-02-22",
  "dataFim": "2032-02-22",
  "dataReferencia": "2026-08-14",
  "dataTransitadoJulgado": "2022-02-22",
  "dataOrigemInformacao": "2023-06-12",
  "numeroProcesso": "00025983920124058500",
  "orgaoResponsavel": "Tribunal Regional Federal",
  "orgaoUf": "SE",
  "orgaoPoder": "Judiciário",
  "orgaoEsfera": "FEDERAL",
  "fonte": "Órgão público responsável",
  "fonteTelefone": "(61) 3000-0000",
  "fonteEndereco": "Brasília/DF",
  "fundamentacoes": [
    {
      "descricao": "Lei aplicável e respectivo artigo da sanção"
    }
  ],
  "consultadoEm": "2026-08-14T15:00:00.000Z"
}

Exemplo de pessoa física encontrada no CEAF

{
  "documento": "***.982.247-**",
  "tipoDocumento": "CPF",
  "cadastro": "CEAF",
  "cadastroDescricao": "Cadastro de Expulsões da Administração Federal",
  "idRegistro": 98765,
  "nomeSancionado": "Bruno ******",
  "tipoSancao": "Demissão",
  "dataPublicacao": "2026-08-10",
  "dataReferencia": "2026-08-14",
  "numeroProcesso": "00123.000456/2026-10",
  "orgaoResponsavel": "Órgão federal responsável",
  "fundamentacoes": [
    {
      "codigo": "LEI 8112 ART 132",
      "descricao": "Lei nº 8.112, art. 132"
    }
  ],
  "cargoEfetivo": "Analista",
  "portaria": "Portaria nº 123",
  "paginaDou": "42",
  "secaoDou": "2",
  "ufLotacao": "DF",
  "consultadoEm": "2026-08-14T15:00:00.000Z"
}

Os campos variam conforme o cadastro e só aparecem quando a fonte os fornece. Valores vazios, duplicados ou equivalentes a “Sem Informação” são removidos.

🔒 Proteção de dados pessoais

Pessoas jurídicas permanecem completas. Para pessoas físicas:

• o CPF é parcialmente mascarado, por exemplo ***.982.247-**;
• o nome mostra apenas o primeiro nome seguido de ******;
• CPF e nome completo também são removidos de textos livres quando aparecem na resposta.

⚡ API Standby

Envie POST /sancoes usando seu token da Apify:

curl --compressed \
  -X POST "https://brasildados--consulta-sancoes-cpf-cnpj-ceis-cnep-cepim-ceaf.apify.actor/sancoes" \
  -H "Authorization: Bearer SEU_TOKEN_APIFY" \
  -H "Content-Type: application/json" \
  -d '{"documentos":["02.342.260/0001-70","52998224725"]}'

Respostas válidas usam HTTP 200. Entrada inválida usa 400, limite de cobrança usa 402, corpo acima de 5 MB usa 413 e falhas temporárias usam 500.

Para lotes maiores, prefira o modo Batch. O Actor limita deliberadamente a velocidade das consultas para preservar a estabilidade da API pública.

💳 Cobrança Pay per Event

O evento PPE utilizado é sancao-encontrada.

Cada registro entregue gera uma cobrança. Portanto:

• 1 registro no CEIS = 1 cobrança;
• 1 registro no CEIS + 1 no CNEP = 2 cobranças;
• nenhum registro encontrado = nenhuma cobrança;
• documentos ou resultados duplicados não geram cobranças repetidas.

ℹ️ Observações importantes

• A ausência de resultados significa apenas que nenhum registro foi localizado nas bases consultadas naquele momento.
• O conteúdo, as datas e a disponibilidade dependem dos órgãos responsáveis pelos cadastros.
• O Actor usa paginação automática e retorna todos os registros localizados, respeitando limites técnicos de proteção das fontes públicas.
• Os dados são obtidos de fontes públicas e podem ser facilmente auditados e confrontados com os registros oficiais correspondentes.
• Para decisões jurídicas, regulatórias ou de contratação, valide o registro e a documentação oficial aplicável.

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