Brazil Framework Agreements PNCP (Atas para Carona)

Atas para Carona — PNCP (Atas de Registro de Preço vigentes)

Encontra Atas de Registro de Preço (ARP) vigentes no PNCP que outros órgãos podem usar por adesão ("carona", Lei 14.133, art. 86) e devolve um ranking com itens, preços homologados, fornecedores (CNPJ), dias de vigência restantes e um score_oportunidade.

Para quem: equipes comerciais B2G (quem tem ata vende a carona; quem não tem quer saber quais existem, de quem e até quando), consultorias de licitação e órgãos que procuram ata para aderir.

Como funciona

1. Lista as atas do PNCP (API pública de consulta, sem chave): as incluídas ou atualizadas nos últimos dias_atualizacao dias, ou, com cnpj_orgao, todas as atas vigentes hoje desse órgão. (O PNCP tem mais de 500 mil atas vigentes; não dá para varrer tudo a cada run.)
2. Descarta sem gastar requisição: atas canceladas, sem adesão permitida (possibilidadeAdesao = false), com menos de vigencia_minima_dias de vigência ou sem as palavras-chave no objeto.
3. Lê o detalhe da ata (UF, município e esfera do órgão gerenciador; a listagem não traz UF) e aplica uf, municipios_ibge e esferas.
4. Lê os itens da compra vinculada e o resultado (fornecedor vencedor e preço homologado) de até max_itens_por_ata itens.
5. Calcula o score, ordena e grava.

Saída (uma linha por ata)

Campo	Conteúdo
status	ok (ata com pelo menos um item com fornecedor homologado; cobrada), parcial (sem resultado homologado; não cobrada) ou erro (falha da fonte ou do input; não cobrada)
ata_id, numero_ata, ano_ata, compra_id	Identificação no PNCP
orgao_gerenciador	{cnpj, nome, uf, municipio, codigo_ibge, esfera}
unidade, modalidade, objeto	Unidade gerenciadora, modalidade da compra e objeto
vigencia_inicio, vigencia_fim, dias_vigencia_restantes	Vigência da ata
possibilidade_adesao	true, false ou null (não informado na fonte: confirme no edital/ata)
cancelado, data_cancelamento	Cancelamento
itens[]	{numero_item, descricao, unidade, quantidade, valor_unitario, valor_total, valor_estimado, fornecedor_tipo, fornecedor_cnpj, fornecedor_razao}; uma linha por fornecedor homologado. Sem resultado: valor estimado da compra e fornecedor null
itens_total_na_compra, valor_total	Total de itens da compra e soma dos itens lidos
score_oportunidade	0 a 100 = vigência restante (até 1 ano) × valor (escala log; R$ 100 milhões = 1) × aderência às palavras-chave (0,5 a 1)
atas_da_mesma_compra	Outras atas da mesma compra (ver abaixo)
mudanca	Só no modo diff: nova, cancelada ou vencendo
link_pncp, source_url, source_name, retrieved_at, warnings, error_message	Link da página da ata, URL da API, fonte, data da coleta (Brasília), avisos e erro

Entrada

Campo	Padrão	Descrição
modo	busca	busca (ranking) ou diff_semanal (só atas novas, canceladas ou com até 30 dias de vigência desde o run anterior com os mesmos filtros)
palavras_chave	—	Qualquer uma no objeto da ata, sem diferença de acento ou maiúscula
uf	["SP"]	UF do órgão gerenciador. Vazio = todas
municipios_ibge	—	Códigos IBGE de 7 dígitos
esferas	—	federal, estadual, municipal, distrital
vigencia_minima_dias	60	Dias mínimos até o fim da vigência
valor_minimo	—	Soma mínima dos itens lidos (R$)
cnpj_fornecedor	—	Só atas em que esse CNPJ venceu algum item lido (atas de um concorrente). CPF não é aceito
cnpj_orgao	—	Todas as atas vigentes hoje do órgão
dias_atualizacao	7	Janela de atas incluídas/atualizadas no PNCP (sem cnpj_orgao)
agrupar_por_compra	true	Uma compra com várias atas vira um item só
maxItems	10	Máximo de atas no resultado
max_itens_por_ata	5	Itens lidos por ata (cada item com resultado = 1 requisição)

Run sem input: atas de SP atualizadas nos últimos 7 dias, com 60+ dias de vigência, até 10 atas com até 5 itens cada (cerca de 2 minutos).

Cobrança (pay-per-event)

• rodada: US$ 0,01, cobrado uma única vez por run, no início da busca. Sem orçamento (ACTOR_MAX_TOTAL_CHARGE_USD) o run não busca e grava só um diagnóstico grátis. Atenção: a rodada é cobrada mesmo que a fonte (PNCP) esteja fora do ar nesse run.
• Prazo: o run para de coletar/entregar perto de ACTOR_TIMEOUT_AT (margem de 45 s) e, no diff_semanal, salva o estado a cada ata entregue, então um run interrompido não recobra atas já entregues.
• ata-enriquecida (evento por ata, nome mantido): US$ 0,03, cobrado por ata com status ok (com itens e fornecedor). Atas parcial e itens de erro não são cobrados.
• O teto de gasto do usuário é respeitado: ao atingi-lo, o Actor para de gravar.
• No diff_semanal, a última ata efetivamente cobrada também é salva quando a plataforma informa que o teto foi atingido. Uma tentativa rejeitada sem cobrança permanece pendente; o resumo conta somente atas entregues.

Limites conhecidos

• A API não liga cada item a uma ata. Os itens vêm da compra; quando a compra tem várias atas (uma por fornecedor, em geral), os itens e fornecedores são os da compra inteira, com aviso. Por isso, com agrupar_por_compra (padrão), a compra vira um item só, e as outras atas aparecem em atas_da_mesma_compra. Confira a ata no PNCP antes de oferecer ou pedir a carona.
• Só a primeira página de itens (até 50) é lida; com max_itens_por_ata menor, o aviso indica quantos itens a compra tem.
• possibilidade_adesao vem vazia em parte das atas; essas entram com aviso.
• A busca sem cnpj_orgao cobre só as atas incluídas ou atualizadas na janela de dias_atualizacao.

LGPD

• Fornecedor pessoa física: documento sai mascarado inteiro (***.***.***-**) e o nome é omitido, com aviso em warnings.
• MEI / empresário individual (razão social com nome de pessoa e/ou CPF): CPF removido e nome mascarado com as iniciais (ex.: 45.123.456 M*** A*** S***), com aviso.
• O campo usuario da fonte (quem publicou) não é copiado. Não há busca por pessoa (CPF é recusado no input).

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É legal?

O Actor usa apenas a API pública de consulta do PNCP, sem chave e sem acesso a áreas restritas. O uso dos dados, inclusive as obrigações da LGPD, é responsabilidade de quem usa. Não é aconselhamento jurídico.

Isso é do governo?

Não. Ferramenta independente, sem afiliação com o PNCP ou o governo brasileiro. Cada ata traz o link da fonte oficial.

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Price Registration Minutes for "carona" — PNCP (English)

Finds active Price Registration Minutes (Atas de Registro de Preço) on Brazil's PNCP that other public bodies can join without a new tender ("carona", Law 14.133, art. 86) and returns a ranking with items, awarded prices, suppliers (CNPJ), days of validity left and an opportunity score.

How it works: lists minutes added or updated in the last dias_atualizacao days (or all active minutes of one agency with cnpj_orgao), drops cancelled ones, those closed to joining, those with less than vigencia_minima_dias left or without the keywords, reads each minute's detail (state, city, government level), then reads the linked purchase's items and awarded supplier for up to max_itens_por_ata items, scores and sorts.

Output: one row per minute: ata_id, managing agency (orgao_gerenciador: CNPJ, name, state, city, IBGE code, level), objeto, validity dates and dias_vigencia_restantes, possibilidade_adesao, cancelado, itens[] (description, unit, quantity, unit price, total, supplier type/CNPJ/name), valor_total, score_oportunidade (0–100 = remaining validity × value on a log scale × keyword match), atas_da_mesma_compra, mudanca (diff mode), link_pncp, source_url, retrieved_at, warnings, status.

Input: modo (busca = ranking, default; diff_semanal = only new, cancelled or ending-within-30-days minutes since the previous run with the same filters), palavras_chave, uf (default ["SP"]), municipios_ibge, esferas, vigencia_minima_dias (default 60), valor_minimo, cnpj_fornecedor (a competitor's minutes; CPF is not accepted), cnpj_orgao, dias_atualizacao (default 7), agrupar_por_compra (default true), maxItems (default 10), max_itens_por_ata (default 5). An empty input returns up to 10 São Paulo minutes updated in the last 7 days with 60+ days left (about 2 minutes).

Pricing: pay-per-event rodada (US$0.01, once per run) and ata-enriquecida (US$0.03), the latter charged only for ok rows (minutes with items and an awarded supplier). parcial and erro rows are free.

Known limits: the PNCP API does not link items to a specific minute; items come from the purchase, so when a purchase has several minutes the items/suppliers are those of the whole purchase (warned; grouped into one row by default). Only the first page of items (up to 50) is read. possibilidade_adesao is empty for part of the minutes (kept, with a warning).

Privacy (LGPD): individual suppliers have their CPF fully masked (***.***.***-**) and their name omitted; sole-proprietor (MEI) names are masked to initials and embedded CPFs removed; the source's usuario field is not copied; there is no search by person.

Is it legal?

The Actor uses only PNCP's public query API, without a key or restricted areas. Using the data, including LGPD obligations, is the user's responsibility. This is not legal advice.

Is this from the government?

No. Independent tool, not affiliated with PNCP or the Brazilian government. Each row links to the official source.

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