Consulta CNPJ Sanções — Screening CEIS, CNEP e CEPIM

Screening de compliance por CNPJ nas três principais listas de sanções do governo brasileiro, em lote, via API. Passe uma lista de CNPJs e receba, para cada um, a situação de sanção com detalhes oficiais — ou a certificação negativa (empresa sem sanção nas fontes consultadas).

O que este CNPJ scraper faz

Verifica cada CNPJ no:

• CEIS — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas
• CNEP — Cadastro Nacional de Empresas Punidas
• CEPIM — Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas de receber recursos públicos

Fonte oficial: Portal da Transparência. Ideal para due diligence de fornecedores, compliance anticorrupção (Lei 12.846/2013), triagem de leads B2B e verificação em lote antes de contratações públicas ou privadas.

Exemplo de input

{
  "cnpjs": ["11.222.333/0001-81", "00000000000191"],
  "fontes": ["CEIS", "CNEP", "CEPIM"]
}

CNPJs aceitos com ou sem máscara. Duplicados são processados uma única vez.

Exemplo de output

{
  "cnpj": "11222333000181",
  "situacao": "SANCIONADA",
  "fontes": ["CEIS", "CNEP", "CEPIM"],
  "indexAgeDays": 0,
  "sancoes": [
    {
      "fonte": "CEIS",
      "tipoSancao": "Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado",
      "orgao": "Ministério do Trabalho",
      "dataInicio": "11/11/2024",
      "dataFim": "11/11/2027",
      "fundamentoLegal": "LEI 8429 - ART. 12"
    }
  ]
}

situacao: "SEM_SANCAO" significa que o CNPJ não consta em nenhuma fonte consultada na data do índice — o campo indexAgeDays mostra a idade do índice, em dias. CNPJs com formato inválido retornam situacao: "CNPJ_INVALIDO" com o motivo no campo erro.

Preço

Pay-per-event: $0.10 por CNPJ processado — cobrado por resultado entregue no dataset, incluindo resultados "limpos" (sem sanção), que são o valor da consulta. CNPJs com formato inválido também são cobrados: a verificação consome processamento, e a regra uniforme de preço impede o uso do Actor como validador gratuito de listas. Duplicados na mesma execução são processados e cobrados uma única vez.

Limites do plano grátis

Usuários do plano grátis da Apify podem verificar até 10 CNPJs por execução. Esse limite é definido pelo desenvolvedor (não pela Apify) e a execução termina com mensagem clara quando atingido. Assine um plano pago para processar listas maiores.

Uso via API

const run = await fetch('https://api.apify.com/v2/acts/~cnpj-sancoes-screening/runs', {
  method: 'POST',
  headers: { 'content-type': 'application/json', 'authorization': 'Bearer SEU_TOKEN' },
  body: JSON.stringify({ cnpjs: ['11222333000181'] }),
});

Fontes dos dados

Downloads em massa oficiais do Portal da Transparência: CEIS, CNEP e CEPIM. O índice de sanções é atualizado diariamente pela rotina do desenvolvedor; a idade do índice vem no campo indexAgeDays de cada resultado.