Lista de Devedores PGFN por CNPJ 🇧🇷

Consulte a Lista de Devedores da PGFN (Procuradoria Geral da Federal da União — dívida ativa da União) por CNPJ, em lote e em tempo real. Somente pessoa jurídica. CPF é ignorado: não consulta e não cobra. Para cada CNPJ você recebe se ele possui dívida ativa, o nome do devedor, os totais (geral, tributário e previdenciário) e o detalhamento de cada inscrição. Os dados vêm da fonte oficial, sem cache.

Processa até 50 documentos por execução.

ℹ️ Somente CNPJ. CPF na lista é ignorado (LGPD): não vai à origem e não gera cobrança. A consulta segue com os CNPJs válidos.

A lista reúne os contribuintes inscritos em dívida ativa da União na condição de devedor principal, corresponsável ou solidário. Não inclui débitos parcelados, garantidos ou com exigibilidade suspensa (Lei nº 13.606/2018).

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Para que serve?

• Due diligence e onboarding: saber se um fornecedor, cliente ou parceiro tem dívida ativa federal.
• Crédito e risco: enriquecer análise de risco com o total inscrito e a composição da dívida.
• Compliance: triagem em lote de carteiras de CNPJs.

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Input

Informe os CNPJs no campo documentos:

{
  "documentos": [
    "76.535.764/0001-43",
    "33000167000101"
  ]
}

Campo	Tipo	Obrigatório	Descrição
documentos	string[]	sim	CNPJs, com ou sem pontuação. CPF é ignorado. Até 50 por execução: o restante fica para a próxima.

CNPJ inválido é ignorado e não é cobrado (validação local, antes da origem). CPF não é consultado.

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Output

Um registro por CNPJ consultado:

{
  "documento": "76535764000143",
  "documentoFormatado": "76.535.764/0001-43",
  "tipoDocumento": "CNPJ",
  "documentoConsultado": "76535764000143",
  "nome": "OI S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL",
  "tipoPessoa": "Pessoa Jurídica",
  "tipoDevedor": null,
  "cnae": "6110801",
  "cnaeDescricao": "Serviços de telefonia fixa comutada - STFC",
  "codigoMunicipio": 6001,
  "nomeMunicipio": "RIO DE JANEIRO",
  "uf": "RJ",
  "unidadeResponsavel": "Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 2ª Região",
  "possuiDivida": true,
  "status": "A entidade consultada possui dívidas.",
  "totalDivida": 61678783.32,
  "totalTributario": 61308707.14,
  "totalPrevidenciario": 370076.18,
  "naturezas": [
    {
      "numeroInscricao": "70.6.20.000000-00",
      "tipoDivida": "Natureza não identificada",
      "total": 370076.18,
      "entidadeResponsavel": "PGFN",
      "situacaoInscricao": null,
      "dataInscricao": null,
      "debitos": []
    }
  ],
  "consultadoEm": "2026-08-03T20:00:00.000Z",
  "erro": null
}

O Dataset traz a linha completa. Amostra resumida: naturezas[] pode ter mais campos por inscrição.

Campo	Descrição
possuiDivida	true = possui dívida ativa; false = não possui; null = consulta não concluída (ver erro).
status	Texto de situação devolvido pela fonte oficial.
nome / tipoPessoa	Nome do devedor e se é pessoa jurídica ou física.
totalDivida	Total inscrito em dívida ativa (R$).
totalTributario / totalPrevidenciario	Composição do total por tipo de crédito (R$).
naturezas[]	Uma entrada por inscrição em dívida ativa, com número, natureza, situação, entidade responsável e valor. Vazio quando não há dívida.
cnae / cnaeDescricao / uf / nomeMunicipio	Dados cadastrais do devedor, quando informados pela fonte.
erro	Motivo quando a consulta não foi concluída.

Campos que a fonte não informa para aquele documento vêm como null.

Preço: US$ 1,00 por linha entregue. Lista maior que o limite: consulta até onde couber e encerra (não aborta).

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🔌 Integração via API

Execute o Actor pela API da Apify e receba os resultados do Dataset na própria resposta.

curl -X POST "https://api.apify.com/v2/acts/brasildados~consulta-lista-devedores-pgfn/run-sync-get-dataset-items" \
  -H "Authorization: Bearer SEU_APIFY_TOKEN" \
  -H "Content-Type: application/json" \
  -d '{"documentos":["76.535.764/0001-43","33.000.167/0001-01"]}'

Passe o token Apify no header Authorization: Bearer. Nunca coloque o token na URL: ela fica registrada em logs de servidor, proxy e histórico de shell.

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Perguntas frequentes

O que significa possuiDivida: false? Que o CNPJ não foi localizado na Lista de Devedores no momento da consulta. É um resultado válido e é cobrado como qualquer consulta concluída.

O total da dívida vem detalhado? Sim. Além do total geral, o retorno traz a divisão entre tributário e previdenciário e o array naturezas[] com cada inscrição em dívida ativa.

Posso consultar CPF? Não. Por LGPD este Actor consulta somente CNPJ. CPF na lista é ignorado: não vai à origem e não é cobrado.

Com que frequência os dados são atualizados? A consulta é feita em tempo real contra a fonte oficial a cada execução.

O que acontece se eu cancelar a execução no meio? Os documentos já consultados ficam gravados no dataset e são cobrados; o restante não. A cobrança acompanha a entrega, documento a documento.

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Outros Actors da brasildados

Catálogo: apify.com/brasildados. Docs: brasildados.org.

• CNPJ Due Diligence Report: dossiê completo de due diligence por CNPJ.
• CNPJ Lawsuits Check: distribuição processual por CNPJ.

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🇺🇸 English version

Check the PGFN Debtors List (Brazilian Federal Active Debt) by CNPJ only, in bulk and in real time. CPF entries are ignored (not queried, not billed). For each CNPJ you get whether it has active debt, the debtor name, the totals and a breakdown of every debt entry. Up to 50 CNPJs per run.

Batch run (results in the response):

curl -X POST "https://api.apify.com/v2/acts/brasildados~consulta-lista-devedores-pgfn/run-sync-get-dataset-items" \
  -H "Authorization: Bearer YOUR_APIFY_TOKEN" \
  -H "Content-Type: application/json" \
  -d '{"documentos":["76.535.764/0001-43","33.000.167/0001-01"]}'

Always pass the Apify token in the Authorization: Bearer header, never in the URL.