Lista de Devedores PGFN por CNPJ ou CPF 🇧🇷

Consulte a Lista de Devedores da PGFN (dívida ativa da União) por CNPJ ou CPF, em lote e em tempo real. Para cada documento você recebe se ele possui dívida ativa, o nome do devedor, os totais (geral, tributário e previdenciário) e o detalhamento de cada inscrição em dívida ativa. Os dados vêm da fonte oficial, sem cache.

Processa até 50 documentos por execução.

ℹ️ CNPJ e CPF vão no mesmo campo. Você não precisa dizer qual é qual: basta jogar os documentos misturados na lista que o Actor identifica sozinho pelo número de dígitos (14 = CNPJ, 11 = CPF) e dispara a consulta correta para cada um. Não existe campo de tipo para preencher.

A lista reúne os contribuintes inscritos em dívida ativa da União na condição de devedor principal, corresponsável ou solidário. Não inclui débitos parcelados, garantidos ou com exigibilidade suspensa (Lei nº 13.606/2018).

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Para que serve?

• Due diligence e onboarding: saber se um fornecedor, cliente ou parceiro tem dívida ativa federal.
• Crédito e risco: enriquecer análise de risco com o total inscrito e a composição da dívida.
• Compliance: triagem em lote de carteiras de CNPJs e CPFs.

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Input

Um único campo recebe os dois tipos de documento, misturados na ordem que você quiser:

{
  "documentos": [
    "76.535.764/0001-43",
    "111.444.777-35",
    "33000167000101",
    "11144477735"
  ]
}

Campo	Tipo	Obrigatório	Descrição
documentos	string[]	sim	1 a 50 documentos por execução. Aceita CNPJ e CPF na mesma lista, em qualquer formato (com ou sem pontuação).

Como a identificação funciona: o Actor conta os dígitos de cada documento e decide sozinho. 14 dígitos = CNPJ, 11 dígitos = CPF, e a consulta é roteada para o tipo certo automaticamente. Você não informa o tipo em lugar nenhum, e não precisa separar os documentos em listas diferentes.

Documentos com dígito verificador inválido são marcados com erro e não são cobrados (a validação roda localmente, antes de qualquer consulta).

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Output

Um registro por documento consultado:

{
  "documento": "76535764000143",
  "documentoFormatado": "76.535.764/0001-43",
  "tipoDocumento": "CNPJ",
  "documentoConsultado": "76535764000143",
  "nome": "OI S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL",
  "tipoPessoa": "Pessoa Jurídica",
  "tipoDevedor": null,
  "cnae": "6110801",
  "cnaeDescricao": "Serviços de telefonia fixa comutada - STFC",
  "codigoMunicipio": 6001,
  "nomeMunicipio": "RIO DE JANEIRO",
  "uf": "RJ",
  "unidadeResponsavel": "Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 2ª Região",
  "possuiDivida": true,
  "status": "A entidade consultada possui dívidas.",
  "totalDivida": 61678783.32,
  "totalTributario": 61308707.14,
  "totalPrevidenciario": 370076.18,
  "naturezas": [
    {
      "numeroInscricao": "70.6.20.000000-00",
      "tipoDivida": "Natureza não identificada",
      "total": 370076.18,
      "entidadeResponsavel": "PGFN",
      "situacaoInscricao": null,
      "dataInscricao": null,
      "debitos": []
    }
  ],
  "consultadoEm": "2026-08-03T20:00:00.000Z",
  "erro": null
}

Campo	Descrição
possuiDivida	true = possui dívida ativa; false = não possui; null = consulta não concluída (ver erro).
status	Texto de situação devolvido pela fonte oficial.
nome / tipoPessoa	Nome do devedor e se é pessoa jurídica ou física.
totalDivida	Total inscrito em dívida ativa (R$).
totalTributario / totalPrevidenciario	Composição do total por tipo de crédito (R$).
naturezas[]	Uma entrada por inscrição em dívida ativa, com número, natureza, situação, entidade responsável e valor. Vazio quando não há dívida.
cnae / cnaeDescricao / uf / nomeMunicipio	Dados cadastrais do devedor, quando informados pela fonte.
erro	Motivo quando a consulta não foi concluída.

Campos que a fonte não informa para aquele documento vêm como null.

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🔌 Integração via API

O Actor também roda em modo Standby como API REST, retornando os resultados na resposta HTTP sem esperar uma execução completa.

Execução em lote (resultado na resposta):

curl -X POST "https://api.apify.com/v2/acts/brasildados~consulta-lista-devedores-pgfn/run-sync-get-dataset-items" \
  -H "Authorization: Bearer SEU_APIFY_TOKEN" \
  -H "Content-Type: application/json" \
  -d '{"documentos":["76.535.764/0001-43","111.444.777-35"]}'

Standby (POST /check):

curl -X POST "https://brasildados--consulta-lista-devedores-pgfn.apify.actor/check" \
  -H "Authorization: Bearer SEU_APIFY_TOKEN" \
  -H "Content-Type: application/json" \
  --compressed \
  -d '{"documentos":["76.535.764/0001-43","111.444.777-35"]}'

Passe o token Apify no header Authorization: Bearer. Nunca coloque o token na URL: ela fica registrada em logs de servidor, proxy e histórico de shell.

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Perguntas frequentes

O que significa possuiDivida: false? Que o documento não foi localizado na Lista de Devedores no momento da consulta. É um resultado válido e útil, similar a uma certidão negativa, e é cobrado como qualquer consulta concluída.

O total da dívida vem detalhado? Sim. Além do total geral, o retorno traz a divisão entre tributário e previdenciário e o array naturezas[] com cada inscrição em dívida ativa.

Posso misturar CNPJ e CPF na mesma execução? Sim. O tipo é detectado automaticamente pelo número de dígitos.

Com que frequência os dados são atualizados? A consulta é feita em tempo real contra a fonte oficial a cada execução.

O que acontece se eu cancelar a execução no meio? Os documentos já consultados ficam gravados no dataset e são cobrados; o restante não. A cobrança acompanha a entrega, documento a documento.

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Outros Actors da brasildados

• Brazil Company Certificates: emite 8 certidões oficiais (PGFN, FGTS, CNDT, CGU, CNJ, IBAMA, COMEX) por CNPJ.
• CNPJ Lawsuits Check: distribuição processual por CNPJ.
• CNPJ Due Diligence Report: dossiê completo de due diligence por CNPJ, entregue por email.
• CNPJ Financial Market: dados de mercado financeiro por CNPJ.

Explore todos em apify.com/brasildados.

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🇺🇸 English version

Check the PGFN Debtors List (Brazilian Federal Active Debt) by CNPJ (Tax ID) or CPF, in bulk and in real time. For each document you get whether it has active debt, the debtor name, the totals (overall, tax and social security) and a breakdown of every debt entry. Data is fetched live from the official source. Up to 50 documents per run.

ℹ️ Both document types go in the same field. Mix CNPJs and CPFs freely in one list: the Actor counts the digits of each entry (14 = CNPJ, 11 = CPF) and routes it to the correct lookup on its own. There is no document type field to fill in and no need to split them into separate lists. Invalid check digits are flagged and not charged.

Batch run (results in the response):

curl -X POST "https://api.apify.com/v2/acts/brasildados~consulta-lista-devedores-pgfn/run-sync-get-dataset-items" \
  -H "Authorization: Bearer YOUR_APIFY_TOKEN" \
  -H "Content-Type: application/json" \
  -d '{"documentos":["76.535.764/0001-43","111.444.777-35"]}'

Standby (POST /check):

curl -X POST "https://brasildados--consulta-lista-devedores-pgfn.apify.actor/check" \
  -H "Authorization: Bearer YOUR_APIFY_TOKEN" \
  -H "Content-Type: application/json" \
  --compressed \
  -d '{"documentos":["76.535.764/0001-43","111.444.777-35"]}'

Always pass the Apify token in the Authorization: Bearer header, never in the URL.