PGFN - Lista de Devedores do Governo Federal por CNPJ - API

O que faz a API Lista de Devedores PGFN por CNPJ?

Este Actor consulta a Lista de Devedores da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), a lista oficial da dívida ativa da União, e devolve o resultado em JSON para cada CNPJ informado. Você recebe se a empresa possui dívida ativa, o nome do devedor, os totais (geral, tributário e previdenciário) e o detalhamento de cada inscrição. Funciona como uma API da Lista de Devedores da PGFN: consulta em lote, pelo navegador ou por integração.

O que ele não faz: não consulta CPF (pessoa física é ignorada e não é cobrada) e não gera comprovante em PDF. O retorno é somente o JSON com os dados da consulta.

Por que usar a consulta de devedores da PGFN por API?

• ✅ Due diligence e onboarding: saber se um fornecedor, cliente ou parceiro tem dívida ativa federal antes de fechar negócio.
• ✅ Crédito e risco: enriquecer a análise de crédito com o total inscrito e a composição da dívida.
• ✅ Compliance: fazer a triagem de carteiras inteiras de CNPJs de uma só vez.
• ✅ Dados na hora: cada execução consulta a fonte oficial no momento, sem dados guardados de consultas anteriores.

Recursos da plataforma Apify que você ganha junto:

• Agendamento: rode a mesma lista todo mês e acompanhe mudanças.
• API: chame o Actor de qualquer sistema e receba o resultado na própria resposta.
• Integrações: conecte com Make, Zapier, n8n, Google Sheets, webhooks e outros.
• Monitoramento: acompanhe execuções, falhas e custos pelo Console.

Quais dados a consulta da PGFN retorna?

Um registro por CNPJ consultado. Todos os campos devolvidos:

Campo	Tipo	Descrição
documento	string	CNPJ consultado, só dígitos.
documentoFormatado	string	CNPJ com máscara (00.000.000/0000-00).
tipoDocumento	string	Sempre CNPJ.
documentoConsultado	string | null	Documento como foi localizado pela fonte oficial.
nome	string | null	Nome ou razão social do devedor.
tipoPessoa	string | null	Pessoa Jurídica ou Pessoa Física.
tipoDevedor	string | null	Tipo de devedor do contribuinte consultado, quando informado.
cnae	string | null	Código(s) CNAE da atividade econômica, como informado pela fonte.
cnaeDescricao	string | null	Descrição da atividade econômica principal.
codigoMunicipio	integer | null	Código do município do devedor.
nomeMunicipio	string | null	Município do devedor.
unidadeResponsavel	string | null	Unidade da PGFN responsável pela cobrança.
uf	string | null	Estado do devedor (sigla).
totalDivida	number | null	Total inscrito em dívida ativa da União (R$).
totalTributario	number | null	Parcela tributária do total (R$).
totalPrevidenciario	number | null	Parcela previdenciária do total (R$).
naturezas	object[]	Uma entrada por inscrição em dívida ativa. Vazio quando não há dívida. Campos na tabela abaixo.
possuiDivida	boolean | null	true = consta na lista; false = não consta.
status	string | null	Texto de situação devolvido pela fonte oficial.
consultadoEm	string	Data e hora (ISO 8601, UTC) em que a consulta foi feita.
erro	null	Sempre null: CNPJ cuja consulta falhou não gera linha nem cobrança.

Campos de cada inscrição (naturezas)

Campo	Tipo	Descrição
numeroInscricao	string | null	Número da inscrição em dívida ativa.
tipoDivida	string | null	Natureza da dívida, por exemplo Tributário - Previdenciário, Tributário - Demais débitos, FGTS, Não Tributário - Multa Trabalhista.
status	string | null	Situação da inscrição, quando informada.
receitaPrincipal	string | null	Receita principal da dívida.
situacaoInscricao	string | null	Situação da inscrição em relação à dívida.
total	number | null	Valor consolidado da inscrição (R$).
debitos	object[]	Lista de débitos da inscrição, quando a fonte detalha. Pode vir vazia.
debitos[].valor	number	Valor da parcela (R$).
natureza	integer | null	Código da natureza da dívida.
entidadeResponsavel	string | null	Entidade responsável pela dívida.
dataInscricao	string | null	Data da inscrição em dívida ativa.
tipoCredito	string | null	Tipo de crédito da natureza.
unidadeInscricao	string | null	Unidade de inscrição da dívida.

Campos que a fonte não informa para aquele CNPJ vêm como null.

Como consultar a Lista de Devedores da PGFN por CNPJ

1. Clique em Try for free (ou Start) nesta página e entre na sua conta Apify. Se não tiver uma, a criação é gratuita.
2. No campo CNPJs, informe até 20 CNPJs, com ou sem pontuação.
3. Clique em Start e aguarde. Cada CNPJ leva poucos segundos.
4. Veja o resultado na aba Output, em tabela ou JSON.
5. Baixe os dados em JSON, CSV, Excel ou HTML, ou leve o resultado direto para o seu sistema pela API.

Quanto custa consultar devedores da PGFN?

A cobrança é por resultado: US$ 1,00 por CNPJ consultado com sucesso (uma linha no dataset). Nos planos pagos da Apify o preço por consulta pode ser menor; os valores de cada plano aparecem na aba Pricing.

• O plano gratuito da Apify inclui créditos mensais, suficientes para testar o Actor com alguns CNPJs.
• CNPJ inválido, CPF, CNPJ repetido ou consulta em que a fonte não respondeu não geram linha e não são cobrados.
• Se você definir um custo máximo por execução menor que o necessário, o Actor consulta até onde o valor permite e encerra normalmente, sem abortar.

Input

Veja a aba Input para todas as opções. O único campo é documentos:

Campo	Tipo	Obrigatório	Descrição
documentos	string[]	sim	CNPJs, com ou sem pontuação. Até 20 por execução; o que passar disso é ignorado.

{
  "documentos": [
    "76.535.764/0001-43",
    "33000167000101"
  ]
}

Regras aplicadas antes de consultar a fonte:

• CNPJ com dígito verificador errado é ignorado e não é cobrado.
• CPF é ignorado: não é consultado e não é cobrado.
• CNPJs repetidos são consultados uma única vez.

Output

Você pode baixar o dataset em vários formatos, como JSON, HTML, CSV ou Excel. Exemplo real, resumido (a lista naturezas desse CNPJ tinha 195 inscrições):

[
  {
    "documento": "76535764000143",
    "documentoFormatado": "76.535.764/0001-43",
    "tipoDocumento": "CNPJ",
    "documentoConsultado": "76.535.764/0001-43",
    "nome": "OI S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL",
    "tipoPessoa": "Pessoa Jurídica",
    "tipoDevedor": null,
    "cnae": "0010 0054 0193 0497 0971",
    "cnaeDescricao": "Serviços de telefonia fixa comutada - stfc",
    "codigoMunicipio": 6001,
    "nomeMunicipio": "RIO DE JANEIRO",
    "unidadeResponsavel": null,
    "uf": "RJ",
    "totalDivida": 205577695.33,
    "totalTributario": null,
    "totalPrevidenciario": 101121777.37,
    "naturezas": [
      {
        "numeroInscricao": "2026070122",
        "tipoDivida": "Natureza não identificada",
        "status": null,
        "receitaPrincipal": null,
        "situacaoInscricao": null,
        "total": 4508.57,
        "debitos": [],
        "natureza": null,
        "entidadeResponsavel": null,
        "dataInscricao": null,
        "tipoCredito": null,
        "unidadeInscricao": null
      }
    ],
    "possuiDivida": true,
    "status": "A entidade consultada possui dívidas.",
    "consultadoEm": "2026-10-20T14:59:56.000Z",
    "erro": null
  }
]

Quando o CNPJ não consta na lista, o registro vem com possuiDivida: false e naturezas vazio.

Integração via API

Execute o Actor e receba o resultado na própria resposta. O token Apify vai no header Authorization, nunca na URL. Exemplos em outras linguagens estão na aba API.

curl -X POST "https://api.apify.com/v2/acts/brasildados~consulta-lista-devedores-pgfn/run-sync-get-dataset-items" \
  -H "Authorization: Bearer SEU_APIFY_TOKEN" \
  -H "Content-Type: application/json" \
  -d '{"documentos":["76.535.764/0001-43","33.000.167/0001-01"]}'

Dicas

• Listas grandes: o limite é de 20 CNPJs por execução. Para listas maiores, divida em lotes e rode várias execuções, ou use uma tarefa agendada.
• Controle de gasto: defina o custo máximo por execução nas opções da execução. O Actor para quando o valor acaba, sem perder o que já foi entregue.
• Monitoramento recorrente: a base da PGFN é atualizada mensalmente. Uma execução agendada por mês é suficiente para acompanhar uma carteira.

Perguntas frequentes

O que significa possuiDivida: false?

Que o CNPJ não foi localizado na Lista de Devedores no momento da consulta. É um resultado válido e é cobrado como qualquer consulta concluída.

O total da dívida vem detalhado?

Sim. Além do total geral, o retorno traz a divisão entre tributário e previdenciário e a lista naturezas com cada inscrição em dívida ativa.

Vem comprovante em PDF?

Não. O retorno é somente o JSON com os dados da consulta.

Posso consultar CPF?

Não. Este Actor consulta somente CNPJ. CPF é ignorado: não vai à fonte e não é cobrado.

Com que frequência os dados são atualizados?

Cada execução consulta a fonte oficial da PGFN na hora. A base da PGFN é atualizada mensalmente. O campo consultadoEm informa quando o dado foi obtido.

O que entra na Lista de Devedores?

Contribuintes inscritos em dívida ativa da União na condição de devedor principal, corresponsável ou solidário. A lista não inclui débitos parcelados, garantidos ou com exigibilidade suspensa (Lei nº 13.606/2018).

Um CNPJ não voltou no resultado. Por quê?

Verifique o log da execução. O CNPJ pode ter sido ignorado por ser inválido, por ser CPF, por passar do limite de 20, ou porque a fonte não respondeu naquele momento. Em todos esses casos não há cobrança. Basta rodar de novo.

O que acontece se eu cancelar a execução no meio?

Os CNPJs já consultados ficam gravados no dataset e são cobrados; o restante não. A cobrança acompanha a entrega, CNPJ a CNPJ.

Aviso legal

Este Actor consulta apenas dados públicos, divulgados pela própria PGFN na Lista de Devedores. Mesmo assim, o resultado pode conter dados pessoais, protegidos pela LGPD no Brasil e por outras leis no mundo. Use os dados somente para finalidades legítimas, como análise de crédito, compliance e due diligence. Em caso de dúvida sobre a sua finalidade, consulte seu jurídico.

Suporte

Encontrou um problema ou tem uma sugestão? Abra um chamado na aba Issues. Para uso por sistema, veja a aba API.

Outros Actors da brasildados

Catálogo: apify.com/brasildados. Documentação: brasildados.org.

• CNPJ Due Diligence Report: dossiê completo de due diligence por CNPJ.
• CNPJ Lawsuits Check: distribuição processual por CNPJ.

🇺🇸 English version

What it does: checks the official PGFN Debtors List (Brazilian Federal Active Debt, listadevedores.pgfn.gov.br) by CNPJ and returns JSON with whether the company has active debt, the debtor name, totals and every debt entry (naturezas). CNPJ only: CPF entries are ignored and not billed. No PDF receipt. Data is fetched live from the official source on every run.

How to use: enter up to 20 CNPJs in the documentos field, click Start, and download the results as JSON, CSV, Excel or HTML. All returned fields are listed in the tables above.

Pricing: US$ 1.00 per CNPJ successfully checked (one dataset row). Invalid CNPJs, CPFs, duplicates and source failures are not billed. If your max cost per run is reached, the Actor stops cleanly and keeps what was already delivered.

API: use the curl example above. Always pass the Apify token in the Authorization: Bearer header, never in the URL. Other languages are in the API tab.

Legal: the Actor only returns public data published by PGFN. Results may still include personal data protected by the LGPD and other laws; use them only for legitimate purposes and consult your lawyers if unsure.