PROCON-SP — Empresas Autuadas (Multas)

Antes de fechar contrato com um fornecedor, vale saber se ele já foi multado por infringir o Código de Defesa do Consumidor. Este Actor consulta o cadastro público de empresas autuadas pela Fundação Procon-SP e devolve nome, CNPJ (quando disponível) e valor total de multas — útil pra due diligence de fornecedor, compliance de compras, ou auditoria de crédito.

O que você recebe, por resultado

• termoBuscado — o nome que você informou
• encontrado — true/false/null (null = erro na consulta, ver erro)
• nome — razão social ou nome do grupo econômico
• cnpj — número de CNPJ, quando o registro não está consolidado num grupo
• ehGrupoEmpresas — true se o registro representa um grupo econômico (várias empresas/CNPJs somados, ex.: "CLARO / NET / EMBRATEL / NEXTEL")
• valorTotalMultas — soma das multas aplicadas, em reais

Uma busca por nome parcial (ex.: "Magazine") pode devolver várias empresas — cada uma vira um item separado no dataset.

Exemplo de saída

{
  "termoBuscado": "Magazine",
  "encontrado": true,
  "nome": "MAGAZINE LUIZA",
  "cnpj": null,
  "ehGrupoEmpresas": true,
  "valorTotalMultas": 5304293.22
}

Input

Campo	Obrigatório	Descrição
queries	Sim	Lista de nomes (completos ou parciais) de empresas/fornecedores a consultar.
maxConcorrencia	Não	Consultas em paralelo (1-5, padrão 2).
atrasoEntreConsultasMs	Não	Pausa entre consultas por worker (padrão 500ms).

Fonte dos dados

Cadastro público oficial da Fundação Procon-SP (sistemas.procon.sp.gov.br/transparencia/empresas_autuadas) — o mesmo mecanismo de busca que qualquer pessoa usa no portal de transparência. Sem login, sem CAPTCHA, atualizado periodicamente pela própria Fundação.

Limitações conhecidas

• Cobre só autuações da Fundação Procon-SP (estado de São Paulo) — não inclui Procons municipais nem outros estados.
• Empresas consolidadas num grupo econômico não expõem CNPJ individual (o cadastro soma o grupo inteiro, ex.: bancos e operadoras grandes).
• O cadastro inclui processos ainda em tramitação administrativa, não só multas definitivas — ver aviso do próprio portal de origem.

Pagamento — inclusive por agente de IA (x402)

Além da cobrança normal pela sua conta Apify, este Actor aceita pagamento via protocolo x402: um agente de IA pode rodar e pagar em USDC (rede Base) sem conta Apify, sem API key e sem aprovação humana — recebe um desafio HTTP 402, autoriza o pagamento a partir da própria carteira, e o Actor roda na hora. Mesmo preço por resultado, é só mais um jeito de pagar. Funciona tanto chamando o Actor direto pela API da Apify quanto via MCP (search-actors / call-actor) — não precisa pré-configurar nada.

Actors relacionados

Complementar ao PROCON-PR — Reclamações contra Fornecedor (contagem de reclamação, não valor de multa). Veja também SP Alvarás de Obras — Aprova Digital e CRF-SP — Consulta de Situação Cadastral, do mesmo desenvolvedor.