SP Alvarás de Obras — Aprova Digital

Todo mês a Prefeitura de São Paulo aprova centenas de alvarás de construção, reforma e certificados de conclusão — e publica um relatório oficial em Excel, mas cru: sem separar lotes, sem categorizar o tipo de obra, sem histórico consultável. Este Actor baixa o relatório mensal oficial (SMUL / Portal de Licenciamento — Aprova Digital), limpa e normaliza os dados, e devolve um dataset estruturado — pronto pra lead-gen imobiliário, PropTech, seguro de obra ou monitoramento de concorrência na construção civil.

O que você recebe, por alvará

• data_deferimento — data da aprovação (ISO YYYY-MM-DD)
• processo_aprova_digital / processo_sei — números de processo oficiais
• descricao — descrição original do tipo de alvará
• categoria — classificação normalizada: edificacao_nova, reforma, certificado_conclusao, projeto_modificativo ou outro
• his_hmp — true/false, se é habitação de interesse social
• sqls — lista dos códigos de lote (SQL/IPTU) atingidos pelo alvará — cruzável com a camada LOTES do GeoSampa pra virar endereço
• mes_referencia — mês/ano do relatório de origem

Exemplo de saída

{
  "data_deferimento": "2026-08-14",
  "processo_aprova_digital": "3067-21-SP-REF",
  "processo_sei": "1020.2021/0007187-3",
  "descricao": "Alvará de Aprovação e Execução de Reforma (Exceto HIS e HMP)",
  "categoria": "reforma",
  "his_hmp": false,
  "sqls": ["12019400056"],
  "mes_referencia": "2026-agosto"
}

Input

Campo	Obrigatório	Descrição
mes	Não	Mês em português sem acento (marco, julho, ...). Se omitido, usa o mês mais recente disponível.
ano	Não	Ano (ex.: 2026). Se omitido, usa o mais recente disponível.

Sem input nenhum, o Actor busca sozinho o relatório do mês mais recente publicado.

Fonte dos dados

Relatório mensal público da SMUL (prefeitura.sp.gov.br/web/licenciamento), sistema Aprova Digital — sem login, sem CAPTCHA, atualizado mensalmente desde dez/2020. Este Actor não faz scraping de HTML nem automação de navegador: baixa o arquivo oficial já publicado e normaliza — mais estável e mais rápido que qualquer scraper de página.

Limitações conhecidas

• O relatório cobre só alvarás emitidos pelo sistema Aprova Digital (obras de pequeno/médio porte) — grandes empreendimentos sujeitos a licenciamento ambiental (CADES) não aparecem aqui.
• sqls traz o código de lote bruto — este Actor não cruza com o endereço legível (fica pra uma versão futura, ou pra combinar com um Actor de geocodificação separado).

Pagamento — inclusive por agente de IA (x402)

Além da cobrança normal pela sua conta Apify, este Actor aceita pagamento via protocolo x402: um agente de IA pode rodar e pagar em USDC (rede Base) sem conta Apify, sem API key e sem aprovação humana — recebe um desafio HTTP 402, autoriza o pagamento a partir da própria carteira, e o Actor roda na hora. Mesmo preço por resultado, é só mais um jeito de pagar. Funciona tanto chamando o Actor direto pela API da Apify quanto via MCP (search-actors / call-actor) — não precisa pré-configurar nada.

Actors relacionados

Se você usa este dado pra due diligence de obra/fornecedor, veja também: CRF-SP — Consulta de Situação Cadastral, PROCON-SP — Empresas Autuadas (Multas) e PROCON-PR — Reclamações contra Fornecedor, do mesmo desenvolvedor.