Certidões de Regularidade BR por CNPJ — FGTS + Trabalhista (CNDT)

Emita certidões oficiais de regularidade de empresas brasileiras por CNPJ, em lote: FGTS/CRF (Caixa) e Trabalhista/CNDT (Justiça do Trabalho). Ideal para licitação, onboarding de fornecedor, due diligence e compliance. Pague só pelo resultado.

🇧🇷 Certidões brasileiras · dados oficiais · sem cadastro no órgão

Visão geral

Todo edital de licitação, contrato B2B e processo de homologação de fornecedor no Brasil exige comprovar regularidade fiscal e trabalhista. Este Actor consulta as fontes oficiais e devolve, por CNPJ, a situação de cada certidão — de forma estruturada (JSON) e em lote.

• FGTS / CRF (Caixa): situação de regularidade do empregador perante o FGTS (REGULAR / IRREGULAR) + razão social. Fonte: consulta-crf.caixa.gov.br.
• Trabalhista / CNDT (TST): Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (Lei 12.440/2011) — negativa / positiva + número, expedição e validade. Fonte: cndt-certidao.tst.jus.br. O captcha é resolvido automaticamente.

As duas fontes são anônimas (sem login gov.br). O Actor cobra apenas quando devolve um resultado válido (não cobra CNPJ inválido ou falha).

Recursos

• Consulta em lote — vários CNPJs por execução.
• Escolha das fontes (FGTS, Trabalhista, ou ambas).
• Saída estruturada (JSON): situação, razão social, número da certidão, validade.
• Não-cobrança honesta: CNPJ inválido / sem resultado não vira item cobrado.
• Captcha da CNDT resolvido automaticamente (sem serviço externo).

Exemplo de entrada

{
  "cnpjs": ["47.960.950/0001-21", "33.000.167/0001-01"],
  "sources": ["fgts", "trabalhista"],
  "proxyConfiguration": { "useApifyProxy": true, "apifyProxyGroups": ["RESIDENTIAL"], "apifyProxyCountry": "BR" }
}

Exemplo de saída

{
  "cnpj": "47.960.950/0001-21",
  "consultadoEm": "2026-07-10T00:21:07.359Z",
  "fgts": {
    "situacao": "REGULAR",
    "regular": true,
    "razaoSocial": "MAGAZINE LUIZA S/A",
    "inscricao": "47.960.950/0001-21",
    "consultaEm": "09/07/2026 21:21:11",
    "fonte": "FGTS/CRF (Caixa)"
  },
  "trabalhista": {
    "tipo": "POSITIVA",
    "regular": false,
    "nome": "MAGAZINE LUIZA S/A (MATRIZ E FILIAIS)",
    "certidaoNumero": "60681202/2026",
    "expedicao": "09/07/2026, às 21:21:50",
    "validade": "05/01/2027",
    "totalProcessos": 5,
    "fonte": "CNDT/TST"
  }
}

Valores de trabalhista.tipo: NEGATIVA (nada consta), POSITIVA_COM_EFEITO_NEGATIVA (débito garantido/suspenso — vale como negativa para licitação), POSITIVA (consta débito), CNPJ_INVALIDO. O campo regular resume a aptidão para licitação.

Parâmetros

Campo	Tipo	Descrição
cnpjs	array	Lista de CNPJs (com ou sem pontuação). Cada CNPJ = um registro.
sources	array	fgts, trabalhista ou ambos. Default: fgts.
proxyConfiguration	object	Proxy Apify. Recomendado Residencial BR (as fontes gov podem recusar IP de datacenter).

Dicas

• As fontes governamentais frequentemente bloqueiam IPs de datacenter → mantenha o proxy residencial BR ligado (default).
• A CNDT emite um PDF por CNPJ; o Actor extrai a situação e os metadados automaticamente.
• Para monitorar vencimento (a CNDT vale 180 dias; o CRF, ~30 dias), agende execuções recorrentes.

Casos de uso

• Licitação pública: comprovar regularidade fiscal/trabalhista exigida em edital.
• Onboarding de fornecedor: validar novos parceiros antes de contratar.
• Due diligence / M&A: checar passivos trabalhistas e de FGTS.
• Crédito e factoring: compor score de risco de contraparte.
• Compliance contínuo: re-emitir certidões por vencimento e detectar mudança de status.
• Auditoria de carteira: validar a base de fornecedores em lote.

Perguntas frequentes

As certidões têm validade oficial? Sim — são emitidas pelas fontes oficiais (Caixa e TST) e trazem número/código de controle para verificação de autenticidade no site do órgão.

Precisa de login gov.br? Não. Ambas as fontes permitem emissão anônima.

Como o captcha da CNDT é resolvido? Por um modelo de reconhecimento próprio embarcado no Actor — sem serviço de terceiros e sem custo adicional por captcha.

O que acontece com CNPJ inválido? Não é cobrado. O Actor só grava (e cobra) resultados válidos.

Cobre a certidão federal (Receita/PGFN)? Ainda não — está no roadmap. Hoje cobre FGTS e Trabalhista.

Posso consultar CPF? O foco é CNPJ (empresas). As fontes aceitam CPF, mas o Actor é otimizado para pessoa jurídica.

Preço

Pague por resultado — US$ 0,40 por CNPJ consultado (1 registro no dataset, cobrindo as fontes que você pedir). CNPJ inválido ou sem resultado não é cobrado. Sem mensalidade: você paga só pelas consultas que retornam certidão.

Actors relacionados

• Consulta CNPJ em Lote — Dados da Receita Federal — dados cadastrais por CNPJ.
• Brazil Due Diligence — CNPJ Registry + Reclame Aqui — registro + reputação.
• Protesto SP — Consulta por CPF/CNPJ — protestos em cartório (SP).

Changelog

• 0.1 — FGTS/CRF + Trabalhista/CNDT (captcha resolvido por modelo próprio). Federal (Receita/PGFN) no roadmap.

Contato / Problemas

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