Monitor de Sanções CEIS/CNEP — Alerta de Empresas Punidas por CNPJ

Vigie uma carteira de CNPJs e receba alerta quando uma empresa entra, sai ou muda de status nos cadastros oficiais de sanção do governo federal. Não é consulta pontual: é monitoramento contínuo do delta.

O que ele faz

Cruza a sua watchlist de CNPJs contra o CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) e o CNEP (Cadastro Nacional de Empresas Punidas), publicados diariamente pela Controladoria-Geral da União no Portal da Transparência. A cada execução ele compara o estado de hoje com o da run anterior e reporta só o que mudou — sanção nova, sanção que caiu, ou mudança material (prazo, categoria, órgão). Rodando em agenda, vira um vigia de compliance de fornecedores que trabalha sozinho.

Screening pontual você já encontra na Store. O que ninguém entrega é o alerta de mudança — e é exatamente para isso que este actor existe.

Recursos

• Duas fontes oficiais num registro só: CEIS + CNEP casados por CNPJ, com o cadastro de origem sempre explícito.
• Delta entre execuções: ADDED (sanção nova), REMOVED (saiu da lista), MODIFIED (mudou prazo/status). A primeira run é a linha de base; as seguintes só reportam a diferença.
• Estado isolado por watchlist: cada carteira mantém o próprio histórico — duas listas diferentes nunca cegam uma à outra.
• Match determinístico por CNPJ, nunca por nome — homônimo não cola sanção errada.
• Honesto quando a fonte cai: se o download da CGU falha, o actor não inventa "sem sanção" — marca INDISPONIVEL_nao_verificado e não cobra o screening.
• Agendável: ligue um schedule diário/semanal e receba só os alertas materiais.

Exemplo de entrada

{
  "watchCnpjs": ["13.582.233/0001-91", "47.960.950/0001-21"],
  "cadastro": "ambos",
  "mode": "auto"
}

Exemplo de saída

Um registro snapshot por CNPJ vigiado + um registro change por mudança detectada:

[
  {
    "record_type": "snapshot",
    "cnpj": "13.582.233/0001-91",
    "status": "SANCIONADO",
    "risk": "CRITICAL",
    "cadastros_verificados": ["CEIS", "CNEP"],
    "sancoes": [
      {
        "cadastro": "CEIS",
        "codigo_sancao": "106965",
        "categoria": "Declaração de Inidoneidade com prazo determinado",
        "orgao": "Governo do Estado da Bahia (BA)",
        "data_inicio": "16/01/2020",
        "data_final": null,
        "ativa": true
      }
    ],
    "first_seen": "2026-07-11T03:31:07Z",
    "is_baseline": true
  },
  {
    "record_type": "snapshot",
    "cnpj": "47.960.950/0001-21",
    "status": "LIMPO",
    "risk": "NONE",
    "sancoes": []
  },
  {
    "record_type": "change",
    "cnpj": "13.582.233/0001-91",
    "change_type": "ADDED",
    "cadastro": "CEIS",
    "codigo_sancao": "106965"
  }
]

Parâmetros

Campo	Tipo	Default	O que faz
watchCnpjs	array	[]	CNPJs a vigiar (com ou sem pontuação).
cadastro	enum	ambos	Quais bases varrer: ceis, cnep ou ambos.
stateStoreName	string	(derivado da watchlist)	Nome do store de estado. Vazio = isola automático por hash da carteira; informe um nome para fixar o histórico de uma watchlist específica.
mode	enum	auto	auto = baseline na 1ª run, delta nas seguintes; baseline força regravar a linha de base.

Dicas

• Agende o actor (diário ou semanal) apontando para o mesmo stateStoreName — é o que transforma a consulta em monitor.
• Uma watchlist por schedule. Se você vigia carteiras diferentes (clientes, fornecedores críticos, um setor), use um stateStoreName por carteira.
• A base da CGU é substituída diariamente; rodar mais de uma vez no mesmo dia devolve delta vazio (nada a reportar) — é o comportamento correto.

Casos de uso

• Compliance contínuo de fornecedores: saiba no dia em que um fornecedor da sua base é declarado inidôneo.
• Onboarding e KYB: trave o cadastro de quem já está sancionado antes de assinar contrato.
• Due diligence de M&A: monitore o alvo e a cadeia dele durante a negociação.
• Setor público / licitações: acompanhe impedidos de licitar em tempo quase real.
• Crédito e factoring: sanção é sinal de risco que antecede default.
• Auditoria e ESG: rastro documental de quando cada mudança de status aconteceu.

Perguntas frequentes

Qual a diferença para um "sanctions check" comum? A consulta comum responde "esta empresa está sancionada agora?". Este actor responde "o que mudou na minha carteira desde a última vez?" — é monitoramento, não foto.

Preciso de token ou login da CGU? Não. A fonte é dado aberto do Portal da Transparência, baixado direto.

O que acontece se a base do governo estiver fora do ar? O actor reporta INDISPONIVEL_nao_verificado e preserva a linha de base. Ele nunca afirma "sem sanção" sem ter consultado a fonte — e não cobra o screening que não conseguiu fazer.

CEIS e CNEP são a mesma coisa? Não. CEIS lista inidôneas e suspensas (impedidas de contratar/licitar); CNEP lista punidas pela Lei Anticorrupção. Este actor cobre as duas e diz de qual cadastro veio cada sanção.

E se o CNPJ não tiver nenhuma sanção? Ele retorna status LIMPO. "Sem sanção" é uma resposta legítima — e não gera cobrança de alerta.

Casa por nome ou por CNPJ? Só por CNPJ (dígitos). Nome nunca — para não colar a sanção de um homônimo na empresa errada.

Preço

Pague por resultado, com três eventos:

Evento	Preço	Quando cobra
Execução do monitor	US$ 0,15	Uma vez por run (baixa e varre CEIS + CNEP).
CNPJ verificado	US$ 0,04	Por CNPJ da watchlist efetivamente checado.
Mudança de sanção detectada	US$ 0,80	Por mudança real (nova, saída ou alteração material). Nunca na linha de base.

Você só é cobrado pelo que o monitor entrega. CNPJ limpo, documento inválido, watchlist vazia ou base fora do ar não geram cobrança de alerta — a mudança de sanção, que é onde está o valor, só cobra quando de fato acontece.

Exemplo: vigiar 30 fornecedores uma vez por semana, sem nenhuma mudança na semana, custa US$ 0,15 + 30 × US$ 0,04 = US$ 1,35 por run. Um alerta de inidoneidade nova adiciona US$ 0,80.

Actors relacionados

• Consulta CNPJ em Lote — Dados da Receita Federal — situação cadastral, QSA, CNAE por CNPJ.
• Brazil Due Diligence — CNPJ Registry + Reclame Aqui — registro + reputação num relatório.
• Certidões de Regularidade BR por CNPJ — FGTS + Trabalhista — regularidade fiscal para editais.

Changelog

• v1.0 — Lançamento: CEIS + CNEP, delta entre runs, estado isolado por watchlist, degradação honesta quando a fonte cai.

Contato

Problemas ou sugestões: abra uma issue na aba Issues do actor.