PrazoBR — Brazilian Legal Deadlines & Obligations Extractor

Para brasileiros: extraia prazos e obrigações de ofícios, portarias, editais, contratos, decisões e notificações — com a fonte exata de cada achado. Documentação completa em português abaixo.

For English speakers: See English documentation below.

🇧🇷 Documentação em Português

Extrai obrigações, pedidos e prazos de documentos jurídicos e administrativos brasileiros — ofícios, portarias, editais, contratos, decisões, notificações, regulamentos, leis e decretos — em PDF, página HTML pública ou texto colado.

Não é mais um extrator genérico de PDF: o PrazoBR interpreta juridiquês brasileiro — "no prazo de cinco dias úteis", "a contar do recebimento", "sob pena de multa", "desde que aprovada a proposta" — e devolve uma relação estruturada e auditável, com indicação exata da fonte (trecho original + página).

O que você recebe

Cada achado é um item estruturado:

{
  "documentType": "oficio",
  "findingType": "OBLIGATION",
  "obligation": "apresentar o cronograma revisado",
  "responsibleParty": null,
  "recipient": null,
  "deadlineValue": 10,
  "deadlineUnit": "dias úteis",
  "deadlineDate": null,
  "recurrence": null,
  "triggerEvent": "recebimento do ofício",
  "suspensiveCondition": "aprovada a proposta técnica",
  "legalBasis": "art. 57",
  "nonComplianceConsequence": "aplicação de multa contratual",
  "documentDate": "2026-07-28",
  "sourcePage": 1,
  "sourceExcerpt": "Nos termos do art. 57 da Lei nº 14.133/2021, o cronograma revisado deverá ser apresentado no prazo de 10 dias úteis...",
  "confidence": 0.9,
  "requiresHumanReview": false,
  "extractionLayer": "HEURISTIC+LLM"
}

Além do dataset, o Actor gera na key-value store:

• SUMMARY.md — relatório legível com tabela de achados por documento
• obligations.csv — todos os achados em CSV pronto para planilha/CRM
• OUTPUT — contadores gerais (documentos, páginas, achados, revisões pendentes, erros)

⚖️ Escopo honesto (leia antes de usar)

• O PrazoBR extrai prazos e obrigações com a fonte. Ele não calcula datas finais — isso exige calendário oficial, feriados e regras de suspensão, que variam por órgão e processo.
• Não é aconselhamento jurídico. Confira sempre o trecho original indicado em sourceExcerpt.
• Documentos grandes (>50 páginas) são limitados por maxPagesPerDocument.
• Achados com requiresHumanReview: true tinham informação incompleta ou ambígua.

Como funciona (2 camadas)

Camada 1 — Determinística (sempre ativa, grátis, instantânea) Regex e heurísticas especializadas em jurídico PT-BR: prazos numéricos e por extenso ("cinco dias úteis", "3 (três) dias"), dias úteis × corridos, termo inicial ("a contar de", "contados da intimação"), datas absolutas, classificação obrigação/pedido/recomendação, fundamento legal, data e tipo do documento.

Camada 2 — LLM opcional (BYOK) Com uma chave de API compatível com OpenAI (OpenRouter, OpenAI, Azure, proxies), o Actor refina cada achado: redação normalizada da obrigação em infinitivo, parte responsável, destinatário, revisão da classificação, condição suspensiva e consequência. A chave é fornecida por você no input — nunca é armazenada nem logada.

Input

Campo	Tipo	Obrigatório	Descrição
urls	array	—	URLs públicas de documentos (PDF, HTML, TXT)
pastedText	string	—	Texto colado diretamente (ofício, decisão, cláusula)
maxPagesPerDocument	int	—	Limite de páginas por PDF (padrão 50, máx 200)
maxFindingsPerDocument	int	—	Limite de achados por documento (padrão 50)
llmApiKey	string	—	Chave BYOK (OpenAI-compatível). Vazio = só camada determinística
llmBaseUrl	string	—	Endpoint OpenAI-compatível (padrão OpenRouter)
llmModel	string	—	Modelo (padrão: google/gemini-2.5-flash)

urls e pastedText podem ser usados juntos; ao menos um é obrigatório.

Casos de uso

• Compliance / jurídico: levantar obrigações e prazos de ofícios, notificações e decisões recebidas
• Licitações: extrair prazos de editais, atas e contratos administrativos
• Gestão contratual: auditar obrigações de contratos em PDF
• Automação documental / agentes jurídicos: alimentar pipelines com achados estruturados e citáveis

Privacidade e segurança

• Documentos são processados em memória e descartados ao fim da execução — nada é persistido.
• O conteúdo integral dos documentos nunca vai para logs.
• Com a camada LLM ativa, os trechos relevantes (não o documento inteiro) são enviados ao endpoint configurado por você (BYOK). Sem chave, nada sai da execução.
• URLs passam por validação anti-SSRF (apenas HTTP(S) com destinos públicos) e limite de tamanho.

Limitações conhecidas

• Páginas escaneadas (imagem) não têm OCR — são detectadas e reportadas em ocrPagesSkipped, mas seu conteúdo não é extraído.
• Classificação determinística é conservadora: documentos longos e fragmentados (leis extensas) tendem a gerar mais DEADLINE_MENTION; a camada LLM melhora a interpretação nesses casos.
• Idioma otimizado: português jurídico brasileiro.

Custos

A camada determinística não tem custo externo. A camada LLM consome créditos do seu provedor (BYOK): ~1 requisição por documento com os trechos relevantes (tipicamente poucos milhares de tokens).

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🇬🇧 English Documentation

PrazoBR extracts obligations, requests and deadlines from Brazilian legal and administrative documents — official letters (ofícios), ordinances, public tenders (editais), contracts, court decisions, notices, regulations, laws and decrees — from PDF, public HTML pages, or pasted text.

Not another generic PDF extractor: PrazoBR understands Brazilian legal Portuguese — "no prazo de cinco dias úteis", "a contar do recebimento", "sob pena de multa" — and returns a structured, auditable list with the exact source of every finding (original excerpt + page number).

What you get

Each finding is a structured item (see the JSON example above): document type, obligation in normalized wording, numeric deadline (business vs calendar days), absolute deadline date (deadlineDate), recurrence for periodic obligations, trigger event, suspensive condition, legal basis, consequence of non-compliance, source excerpt/page, confidence, and a human-review flag.

The key-value store also receives SUMMARY.md (readable report), obligations.csv (spreadsheet-ready), and OUTPUT (run counters).

How it works (2 layers)

1. Deterministic layer (always on, free, instant): regex and heuristics specialized in Brazilian legal Portuguese — numeric and spelled-out deadlines ("cinco dias úteis"), business vs calendar days, trigger events, absolute dates, obligation/request/recommendation classification, legal basis, document type and date.
2. Optional LLM layer (BYOK): with any OpenAI-compatible API key (OpenRouter, OpenAI, Azure), each finding is refined — normalized obligation wording, responsible party, recipient. Your key is passed in the input, never stored or logged.

Honest scope

• PrazoBR extracts deadlines with their source. It does not compute final due dates — that requires official calendars, holidays and procedural rules.
• Not legal advice. Always check the original excerpt in sourceExcerpt.
• Scanned (image-only) PDF pages have no OCR — they are detected and reported in ocrPagesSkipped.
• Optimized for Brazilian legal Portuguese.

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🇧🇷 Suite de Dados Públicos BR / BR Public Data Suite

Este Actor faz parte de uma suite brasileira de dados públicos e jurídicos. Combine-os em pipelines:

• LicitacoesBR — radar de licitações PNCP (editais e vencedores): https://apify.com/joaosbp/licitacoes-pncp-br
• CNPJ Lookup BR — consulta CNPJ em lote com dados da Receita Federal: https://apify.com/joaosbp/cnpj-enrichment-lookup-br
• CnpjDeltaBR — monitor de mudanças cadastrais de CNPJs: https://apify.com/joaosbp/cnpj-delta-monitor-br
• ComplianceBR — screening de sanções CEIS/CNEP/CEPIM: https://apify.com/joaosbp/cnpj-sanctions-screening-br
• Contact Scraper BR — emails, WhatsApp + enriquecimento CNPJ: https://apify.com/joaosbp/website-contact-finder-br
• PrazoBR — extrator de prazos e obrigações jurídicas: https://apify.com/joaosbp/legal-deadlines-extractor-br
• AutosTimeline BR — cronologia de autos e pendências: https://apify.com/joaosbp/case-timeline-builder-br
• PublicaBR — monitor de publicações processuais (DataJud/CNJ): https://apify.com/joaosbp/publicacoes-processuais-br
• EditalBR — extrator de editais de concurso em PDF: https://apify.com/joaosbp/edital-extractor-br
• Pricing Monitor BR — monitor de páginas de preço SaaS: https://apify.com/joaosbp/competitor-pricing-page-monitor

Pipeline sugerido: LicitacoesBR encontra editais → CNPJ Lookup enriquece o vencedor → ComplianceBR verifica sanções → CnpjDeltaBR monitora mudanças cadastrais.