Triagem de Sanções por CNPJ — CEIS, CNEP, CEPIM e Acordos de Leniência

Seu fornecedor, cliente ou parceiro tem sanção federal vigente? Conferir CNPJ a CNPJ no Portal da Transparência, base a base, não escala — e planilha desatualizada em compliance é passivo. Este actor faz a triagem em lote, contra os arquivos diários oficiais de dados abertos — e entrega fatos com fonte, datas, processo e fundamentação, nunca um "score".

Zero chave, zero cadastro. Diferente de soluções que dependem de chave de API (sua ou compartilhada), este actor lê os arquivos públicos oficiais diretamente. Nada para configurar além da sua lista de CNPJs.

As 4 bases consultadas

base	o que é
CEIS	Empresas inidôneas e suspensas de licitar/contratar com a administração
CNEP	Empresas punidas pela Lei Anticorrupção — inclui o valor da multa
CEPIM	Entidades sem fins lucrativos impedidas de firmar convênios federais
Acordos de Leniência	Acordos com a CGU: vigência, situação, processo e efeitos

Honestidade de escopo: o CEAF (expulsões de servidores federais) é uma base de CPF de pessoa física — a fonte oficial não permite consulta por CNPJ, e por isso ele fica fora desta triagem. Registros de pessoas físicas presentes no CEIS/CNEP também ficam fora (a triagem é por CNPJ). Nos Acordos de Leniência, sancionadas estrangeiras sem CNPJ existem na base e não são alcançáveis por match de CNPJ — está documentado, não escondido.

O que você recebe por CNPJ

Um registro SCREENING_RESULT com veredito SEM_REGISTROS, REGISTROS_ENCONTRADOS ou CNPJ_INVALIDO e, para cada registro encontrado: categoria da sanção, órgão sancionador (com UF e esfera), número do processo, fundamentação legal completa, datas (início, fim, publicação, trânsito em julgado), meio de publicação, e a versão dos dados (a data do arquivo oficial usado). CNPJs alfanuméricos (formato de julho/2026) são aceitos e normalizados pela regra oficial da IN RFB 2.229/2024.

Frescor — o contrato

A fonte publica um arquivo por dia útil por base e mantém apenas o mais recente no ar (em fins de semana, o mais novo é o de sexta — medido). Cada run baixa o arquivo mais atual disponível (procurando de hoje até 4 dias atrás) e carimba a data usada em todo registro (versaoDosDados) e no resumo. Se uma base estiver indisponível em todas as datas da janela, ela entra em basesIndisponiveis — indisponibilidade jamais vira veredito.

O que este actor NÃO é

• Não é score de risco. Não emite nota, ranking, juízo de idoneidade nem recomendação de crédito — e o output não tem campo onde isso caiba.
• Não é certidão. "Sem registros" significa: sem registros nas bases consultadas, na versão de dados indicada. Não é atestado de idoneidade.
• Não é prova de culpa. A existência de registro é um fato público com fonte e data — confira sempre na fonte antes de qualquer decisão.

Preço e regra de cobrança (declarada)

• cnpj-screened — por CNPJ processado. O veredito é o produto: CNPJ limpo também é entrega cobrada (é exatamente a resposta que compliance precisa). Duplicados e valores inválidos processados também contam — cada um vira um registro com veredito.
• Resumo da run (RUN_SUMMARY) com agregações (sancionados × limpos, contagem por base, versões dos dados): grátis.
• Custo típico de infraestrutura por run: centavos — a run baixa ~4 MB de arquivos oficiais e faz o match localmente, sem proxy e sem browser.

Exemplo de input

{
  "cnpjs": ["08.969.791/0001-74", "47.960.950/0001-21", "00000000000191"],
  "bases": ["CEIS", "CNEP", "CEPIM", "ACORDOS_LENIENCIA"]
}

Também aceita CSV (csv + csvColumn) para triar planilhas inteiras.

Exemplo de output (registro real de run de prova, 30/08/2026 — fundamentação abreviada com "…" apenas aqui)

{
  "recordType": "SCREENING_RESULT",
  "originalValue": "08.969.791/0001-74",
  "cnpj": "08969791000174",
  "cnpjFormatado": "08.969.791/0001-74",
  "formato": "numeric",
  "veredito": "REGISTROS_ENCONTRADOS",
  "totalRegistros": 1,
  "basesConsultadas": ["CEIS", "CNEP", "CEPIM", "ACORDOS_LENIENCIA"],
  "basesComRegistro": ["CEIS"],
  "basesSemRegistro": ["CNEP", "CEPIM", "ACORDOS_LENIENCIA"],
  "basesIndisponiveis": [],
  "registros": [
    {
      "base": "CEIS",
      "baseLabel": "CEIS — Empresas Inidôneas e Suspensas",
      "nomeSancionado": "CARVALHO PROJETOS LTDA",
      "numeroProcesso": "002417.0480.15-9",
      "categoriaSancao": "Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado",
      "dataInicioSancao": "30/05/2016",
      "dataPublicacao": "30/05/2016",
      "publicacao": "Diário Oficial do Estado Seção 1 Pagina 1",
      "orgaoSancionador": "CIA ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA-CEEE",
      "ufOrgaoSancionador": "RS",
      "esferaOrgaoSancionador": "ESTADUAL",
      "fundamentacaoLegal": "LEI 8666 - ART. 87, IV - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO … (texto integral no dataset)",
      "origemInformacao": "Governo do Estado do Rio Grande do Sul (RS)",
      "fonte": "CEIS — Empresas Inidôneas e Suspensas — arquivo diário oficial do Portal da Transparência (CGU)",
      "versaoDosDados": "2026-08-28"
    }
  ],
  "versaoDosDados": { "CEIS": "2026-08-28", "CNEP": "2026-08-28", "CEPIM": "2026-08-27", "ACORDOS_LENIENCIA": "2026-08-28" },
  "duplicate": false,
  "aviso": "Fatos públicos com fonte, datas e processo… A existência de registro NÃO é juízo de culpa, score de risco nem recomendação — confira na fonte.",
  "observedAt": "2026-08-30T20:29:36.549Z"
}

Limitações honestas

• CEAF fora: é base de CPF de pessoa física; a fonte oficial não consulta por CNPJ. Pessoas físicas no CEIS/CNEP também ficam fora (triagem por CNPJ).
• Leniência: sancionadas estrangeiras sem CNPJ existem na base (25 de 152 na medição de 28/08/2026) e não são alcançáveis por match de CNPJ.
• Frescor = arquivo diário oficial (dias úteis). A run usa o mais recente disponível e carimba a data em cada registro — em fim de semana, tipicamente o de sexta-feira.
• O arquivo traz o nome do meio de publicação (ex.: Diário Oficial, seção e página), não um link clicável — é o que a fonte aberta publica.
• Duplicados, CNPJs inválidos e vereditos limpos são processados e cobrados (cada um vira um registro com veredito — a regra está declarada acima).

Agende (Schedule it)

Rode em agenda (diária ou semanal) sobre a mesma carteira para acompanhar entradas e saídas das bases — o arquivo é diário, então a agenda diária captura cada mudança de status com a versaoDosDados provando o dia da fotografia.

FAQ

De onde vêm os dados? Dos arquivos diários oficiais de dados abertos do Portal da Transparência (CGU), a mesma fonte pública que alimenta o site — via download oficial, sem chave. Dados públicos com dever legal de publicidade; consulte os termos de uso de dados abertos do governo federal (dados.gov.br).

Com que atraso? O arquivo é diário. A versaoDosDados em cada registro diz exatamente de que dia é a fotografia usada na sua run.

CNPJ alfanumérico funciona? Sim — normalização pela regra oficial (norma da IN RFB 2.229/2024), incluindo minúsculas e máscara.

E se o Portal estiver fora do ar? A base afetada entra em basesIndisponiveis e o veredito passa a valer só para as bases consultadas. Se TODAS falharem, a run termina com aviso e nada além do início é cobrado.

Posso agendar? Sim — rode diariamente/semanalmente sobre a mesma carteira para acompanhar mudanças de status.

Família CNPJ (cross-sell)

• Validador de CNPJ Alfanumérico — valida lotes pela regra oficial, sem consulta cadastral.
• CNPJ & Company Data Brazil — cadastro completo (razão social, CNAE, QSA, endereço) por CNPJ.
• Este actor — a camada de sanções e compliance da família.

Suporte e transparência

• Suporte em até 24 h via aba Issues do actor.
• Não afiliado à CGU, ao Portal da Transparência ou ao Governo Federal. Dados públicos oficiais; cada registro carrega fonte, datas e processo.