Leilões de Falência e Recuperação Judicial (Brasil)

Português · English below

Encontra editais de leilão de bens de empresas em falência ou recuperação judicial publicados no diário da Justiça e devolve cada lote como uma linha estruturada: categoria do bem, município/UF (quando consta), valor de avaliação, lance mínimo, datas da 1ª e 2ª praça, CNPJ e razão social da empresa, processo CNJ e vara, leiloeiro e link da fonte.

Fonte oficial e escopo

• Fonte: API pública do CNJ, DJEN / Comunica (comunicaapi.pje.jus.br). Só consultas de leitura (GET), em ritmo baixo e com identificação do Actor.
• Escopo: apenas processos de falência e recuperação judicial de pessoa jurídica. Execuções, insolvência civil e devedores pessoas físicas são descartados.
• Tribunal: o padrão é o TJMG (validado, com editais de praça futura nos últimos 60 dias); o TJSP também foi validado e continua disponível ("tribunais": ["TJSP"]). Outros tribunais podem ser informados, mas o texto das publicações varia e o Actor avisa que não foram validados.
• O Actor não acessa sites de leiloeiros nem agregadores e não guarda PDF de edital: devolve só campos extraídos e o link da fonte.

O que o Actor entrega

Um item por lote. Campos principais:

Campo	Descrição
status	ok (lote separado com data da 1ª praça, valor e descrição, e com pelo menos uma praça na data do run ou depois), informativo (lote completo, mas todas as praças já passaram) ou parcial (falta algum desses dados)
lote_id	Identificador estável: <id da publicação>-<nº do lote>
tipo_processo	falencia ou recuperacao_judicial
categoria	imovel, veiculo, maquina, estoque ou outros
descricao	Trecho curto do lote (até 200 caracteres), com CPF mascarado, nomes de pessoa trocados por *** (inclusive após executado, réu, requerido, sócio, administrador judicial e leiloeiro; cidades, tribunais, empresas com marcador e marcas/modelos de veículo comuns, como FIAT UNO ou VW WORKER, ficam) e Renavam, placa, chassi e matrícula de imóvel mascarados (sobram só os 2 últimos caracteres, ex.: PLACA ***34)
municipio, municipio_origem, uf	Município do bem quando consta no lote (municipio_origem: "lote") ou na seção "Localização dos bens" do edital ("localizacao_bens"; só cidade e UF, nunca endereço); se o edital lista várias cidades sem indicar o lote, fica null com o aviso localizacao_bens_ambigua; senão, o da comarca/foro da vara do processo ("comarca", com o aviso municipio_por_comarca; não é necessariamente onde está o bem); senão null. A UF só vem quando escrita no texto
valor_avaliacao, lance_minimo, desconto_pct	Valores em R$ quando identificados
data_1a_praca, data_2a_praca	AAAA-MM-DD
devedor_cnpj, devedor_razao_social	Empresa em falência/RJ, quando consta no texto
leiloeiro_nome, leiloeiro_matricula, leiloeiro_site, leiloeiro_validado	Nome e matrícula só quando o leiloeiro é empresa com marcador explícito (LTDA, S.A., S/A, EIRELI, ME, EPP). Leiloeiro pessoa física: nome e matrícula saem null (warning leiloeiro_pessoa_fisica_omitido) e leiloeiro_site também sai null (o endereço costuma ter o nome da pessoa); o site só é mantido para leiloeiro empresa. leiloeiro_validado é sempre false nesta versão
processo_cnj, tribunal, vara, classe_processual	Dados do processo
edital_url, source_url	Link da publicação no diário e consulta à API do CNJ que a reproduz
retrieved_at, source_name, warnings, error_message	Data da coleta, fonte, campos não identificados/cautelas e mensagem de erro

Campo não encontrado no texto vem null com um aviso em warnings (por exemplo valor_avaliacao_nao_identificado). Nunca é inventado.

Exemplo (resumido)

{
  "status": "ok",
  "lote_id": "719019458-6",
  "tipo_processo": "falencia",
  "categoria": "veiculo",
  "descricao": "LOTE 06 - CARRETA VOLVO VM 330 ANO 2021/2022 ... AVALIAÇÃO: R$375,000.00 ...",
  "municipio": "São Paulo",
  "municipio_origem": "comarca",
  "uf": null,
  "valor_avaliacao": 375000,
  "data_1a_praca": "2026-10-01",
  "data_2a_praca": "2026-10-07",
  "devedor_cnpj": "15407217000198",
  "devedor_razao_social": "PUJANTE TRANSPORTES LTDA",
  "leiloeiro_matricula": null,
  "leiloeiro_site": null,
  "leiloeiro_validado": false,
  "tribunal": "TJSP",
  "source_url": "https://comunicaapi.pje.jus.br/api/v1/comunicacao?...",
  "warnings": ["municipio_por_comarca", "uf_nao_identificado", "leiloeiro_pessoa_fisica_omitido", "leiloeiro_nao_validado"]
}

Input

Campo	Padrão	Descrição
tribunais	["TJMG"]	Siglas dos tribunais.
origem	ambos	falencia, recuperacao_judicial ou ambos.
categorias	todas	imovel, veiculo, maquina, estoque, outros.
diasAtras	60	Janela de publicação, contada de hoje (ou de dataFim). Sem datas e sem resultado, o Actor tenta uma vez com 90 dias.
dataInicio, dataFim		AAAA-MM-DD. Máximo de 180 dias.
valorMax		Teto de avaliação em R$ (lotes sem valor identificado permanecem).
apenasEditais	true	Só publicações com data de leilão/praça e (lote ou valor). Decisões que apenas citam o leilão são descartadas e só contadas no resumo. Com false, elas entram como parcial.
somenteMeioEdital	true	Consulta só publicações marcadas como Edital no DJEN (filtro meio=E da API), o que reduz muito o volume baixado. Com false, inclui também intimações do Diário, onde às vezes aparecem lotes com praça já realizada.
proxyResidencialBR	true	A API do CNJ recusa IPs de fora do Brasil (como os da Apify), por isso o padrão usa o Apify Proxy residencial com saída no Brasil; o tráfego de proxy é cobrado pela Apify na sua conta. Desligue (false) só se rodar a partir de um IP brasileiro.
maxItems	50	Teto de lotes devolvidos.
somenteNovidades	false	Devolve só lotes novos ou alterados desde o último run com os mesmos filtros.

Run sem input: TJMG, últimos 60 dias, falência e RJ, só editais, até 50 lotes (cerca de 1 minuto).

somenteNovidades (uso agendado)

Com true, o Actor guarda no seu key-value store (leiloes-falencia-estado) apenas ids de lote e um hash, sem texto. Um segundo run com os mesmos filtros devolve 0 itens (status sem_novidades no resumo) e custa só as consultas à fonte. Mudou qualquer campo de um lote? Ele volta como novidade.

Cobrança

Cobrança por resultado, somente para itens com status: "ok", ou seja, lotes com praça futura. Itens informativo (praças já realizadas), parcial, registros informativos (sem_resultado, fonte_indisponivel, erro) e runs sem novidades não são cobrados. Se o teto de gasto do usuário for atingido, o Actor para.

Resumo do run

O registro RESUMO do key-value store traz: publicações lidas, itens por status, descartes por motivo (inclui nao_edital), consultas feitas, falhas e avisos. Falha da fonte nunca vira dataset vazio silencioso: gera registro com status e mensagem, e o run falha se nada foi entregue.

Limites

• Os dados vêm de texto livre de publicações do diário; extração por regras pode errar ou deixar campos vazios. Confira sempre o edital.
• Muitas publicações de falência/RJ são decisões que apenas citam o leilão. Com apenasEditais=true o volume é pequeno (no TJSP, da ordem de uma dezena de lotes em 60 dias), e ok é exigente de propósito.
• O link do TJSP aponta para a página inicial do diário; a prova verificável é source_url (consulta pública por processo e dia) junto com o número CNJ.
• Se o município vier da comarca da vara (municipio_origem: "comarca"), confirme a localização do bem no edital. A UF só aparece quando escrita no texto; não é deduzida do tribunal.
• A matrícula do leiloeiro (só de empresas) é lida do texto e não é validada em Junta Comercial ou tribunal. O site só é devolvido para leiloeiro empresa.
• Respeitamos o limite da API pública do CNJ (mínimo de 1,2 s entre consultas); runs maiores demoram.

Aviso importante

Este Actor é uma ferramenta de busca e organização de informação pública. Não é assessoria jurídica nem recomendação de investimento. Antes de qualquer lance, confira o edital completo, a matrícula/documentação do bem, as condições de venda e o andamento do processo nos canais oficiais.

LGPD e remoção

O Actor trata apenas processos de pessoas jurídicas e não devolve nomes ou CPF de pessoas físicas: CPF no texto vira ***.***.***-**; Renavam, placa de veículo (antiga e Mercosul), chassi/VIN e matrícula de imóvel viram *** + os 2 últimos caracteres (ex.: Renavam ***91), pois permitem chegar ao dono do bem; texto livre é cortado, partes, advogados e destinatários nunca são copiados e nenhum PDF é armazenado. A omissão de nomes é feita por regras e pode ser imperfeita; se você identificar dado pessoal na saída ou quiser pedir remoção, abra uma issue na aba Issues da página deste Actor na Apify informando o lote_id.

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Brazil Bankruptcy & Judicial Recovery Auctions

Finds court auction notices for assets of companies in bankruptcy (falência) or judicial recovery (recuperação judicial) published in the Brazilian official gazette, and returns each lot as a structured row: asset category, city/state (when stated), appraisal value, minimum bid, first and second auction dates, company tax ID (CNPJ) and name, CNJ case number and court, auctioneer and source link.

Official source and scope

• Source: the public API of Brazil's National Council of Justice (CNJ), DJEN / Comunica. Read-only GET requests, at a low rate, with an identified User-Agent.
• Scope: only bankruptcy and judicial recovery cases of legal entities (companies). Civil insolvency, enforcement against individuals and personal debtors are discarded.
• Court: the default is TJMG (Minas Gerais), validated and with upcoming-auction notices in the last 60 days; TJSP (São Paulo) is also validated and still available ("tribunais": ["TJSP"]). Other courts can be requested but are flagged as not validated.
• The Actor does not scrape auctioneer sites or aggregators and does not store notice PDFs: it returns extracted fields and the source link only.

Output

One item per lot (fields listed in the table above; the field names are in Portuguese). Missing fields are null with a matching entry in warnings; nothing is invented. status is ok (separated lot with first auction date, a value and a description, and at least one auction date on or after the run date), informativo (complete lot, but all auction dates have passed) or parcial (some of these are missing).

Input

tribunais (default ["TJMG"]; ["TJSP"] also validated), origem (falencia / recuperacao_judicial / ambos), categorias, diasAtras (default 60; if the default window returns nothing, one retry with 90 days), dataInicio / dataFim, valorMax, maxItems (default 50), apenasEditais (default true: keep only notices with an auction date and a lot or value; court decisions that merely mention an auction are dropped and only counted in the run summary) and somenteNovidades (default false: return only new or changed lots since the last run with the same filters; a second identical run returns 0 items), somenteMeioEdital (default true: query only publications flagged as Edital in DJEN, API filter meio=E, which cuts the download size sharply; false also includes gazette summons) and proxyResidencialBR (default true: the CNJ API rejects non-Brazilian IPs such as Apify's, so the default uses Apify residential proxy with a Brazilian exit, billed by Apify to your account; set false only when running from a Brazilian IP).

An empty input runs TJMG, last 60 days, bankruptcy and judicial recovery, notices only, up to 50 lots (about 1 minute).

Pricing

Pay-per-result, only for items with status: "ok", i.e. lots with an upcoming auction. informativo items (past auctions), parcial items, informational records and runs with no news are not charged.

Limits

Data comes from free text in gazette publications; rule-based extraction can miss or misread fields, so always check the original notice. Volume with apenasEditais=true is small by design. The city comes from the lot, from the notice's asset-location section (city and state only, never the address) or, as a fallback, from the court. If municipio_origem is "comarca", the city is the court's, not necessarily where the asset is; the state is only filled when written in the text. The auctioneer's name and registration are returned only when the auctioneer is a company with an explicit marker (LTDA, S.A., S/A, EIRELI, ME, EPP); for an individual both are null (warning leiloeiro_pessoa_fisica_omitido) and leiloeiro_site is null too; the website is kept only for a company auctioneer. The registration is not validated. The TJSP link points to the gazette home page; use source_url plus the CNJ case number to verify.

Disclaimer

This Actor searches and organizes public information. It is not legal advice or investment advice. Before bidding, check the full notice, the asset's registration/documents, the sale conditions and the case status with the official channels.

Privacy (LGPD) and takedown

Only company cases are processed. No names or CPF numbers of individuals are returned: CPFs are masked as ***.***.***-**; vehicle registration (Renavam), license plates (old and Mercosul format), chassis/VIN and property registry numbers (matrícula) are masked to *** plus the last 2 characters (e.g. Renavam ***91), since they can identify the owner; names of individuals in the description (including after executado, réu, requerido, sócio, administrador judicial and leiloeiro) become ***, while cities, courts, companies with a marker and common vehicle brands/models (e.g. FIAT UNO, VW WORKER) are kept; free text is truncated, parties/lawyers/recipients are never copied and no PDF is stored. Name removal is rule-based and may be imperfect. To report personal data in the output or request removal, open an issue in the Issues tab of this Actor's Apify page with the lote_id.